Legislação correlata - Portaria 73 de 16/03/2020
Legislação correlata - Portaria 164 de 08/05/2020
DECRETO Nº 40.412, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social para o exercício de 2020.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos, o Quadro de Detalhamento da Despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social para o exercício financeiro de 2020, de acordo com a Lei nº 6.482, de 9 de janeiro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de janeiro de 2020
132º da República e 60º de Brasília
(*) Em atendimento ao art. 78, § 1°, da Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, informa-se que os anexos deste Decreto, bem como a íntegra da Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2020 e seus anexos, estão disponíveis no sítio www.seplag.df.gov.br/loa.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 5, Edição Extra, seção 1 e 2 de 24/01/2020 p. 1, col. 1