ATO DA MESA DIRETORA Nº 129, DE 2011
Altera o Anexo I do Ato da Mesa Diretora nº 78, de 2011, que "Estabelece e regulamenta a cobrança de taxa mensal de ocupação devida pela utilização de espaços físicos da CLDF"
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta no MEMO nº 259/2011 – DAF,
Art. 1º O Anexo I do Ato da Mesa Diretora nº 78, de 2011, que "Estabelece e regulamenta a cobrança de taxa mensal de ocupação devida pela utilização de espaços físicos da CLDF", passa a vigorar com a seguinte redação:
Ato da Mesa Diretora nº 78, de 11 de agosto de 2010.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 07 de dezembro de 2011
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 221 de 08/12/2011 p. 5, col. 1