Legislação Correlata - Lei Complementar 948 de 16/01/2019
LEI Nº 5.616, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016
(Autoria do Projeto: Deputado Wasny de Roure)
Declara o Centro Cultural Itapuã, na Região Administrativa do Gama - RA II, patrimônio cultural material do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Centro Cultural Itapuã, antigo Cine Itapuã, localizado na Região Administrativa do Gama - RA II é declarado patrimônio cultural material do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de fevereiro de 2016.
128º da República e 56º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 39, seção 1 de 29/02/2016 p. 2, col. 2