PORTARIA Nº 583, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, Parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal e art. 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO o Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016, que regulamenta o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal, e, em especial, o art. 4º do anexo III, que determina a criação de Comissão de Ética por meio de Portaria do respectivo Secretário de Estado;

CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 129, DE 09 DE JULHO DE 2024, que designa os membros da Comissão de Ética Pública (CET) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em conformidade com o art. 4º, §4º, do anexo III, do Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016, titulares e suplentes, respectivamente, resolve:

Art. 1º Dispensar os membros da Comissão de Ética Pública (CET) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em conformidade com o art. 4º, §4º, do anexo III, do Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016, titulares e suplentes, respectivamente:

I - Assessoria Jurídico-Legislativa - AJL;

a) SANDRA DA SILVA LINDER, matrícula 1.714.535-X;

b) ADRIANA RIBEIRO GUEDES, matrícula nº 144.257-0;

II - Controladoria Setorial de Saúde - CONT;

a) THAIS MARTINS DE SOUZA -1.659.939-X

b) THYERYS ARARUNA ALMEIDA, matrícula nº 1687039-5;

III - Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde - SAIS;

a) HERICA VIEIRA SANTOS, matrícula 1.714.537-6;

b) MAYSA DE OLIVEIRA SALES, matrícula 1.435.686-4;

IV - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUGEP;

a) RAFAELA MELO SILVA MONTEIRO - matrícula: 1.686.659-2

b) SOLANGE MARIA DE LACERDA LEITE - matrícula 196.583-2

V - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SVS;

a) SUELI DOS SANTOS MONTENEGRO - 1.443.778-3

b) ZÉLIA PEREIRA GUEDES - 0.165.732-1

Art. 2º Designar os membros da Comissão de Ética Pública (CET) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em conformidade com o art. 4º, §4º, do anexo III, do Decreto n.º 37.297, de 29 de abril de 2016, titulares e suplentes, respectivamente:

I - Assessoria Jurídico-Legislativa - AJL;

a) RODRIGO ANDRÉ DE SOUSA, matrícula 1.660.410-5;

b) INARA BESSA DE MENESES, matrícula 159.253-X;

II - Controladoria Setorial de Saúde - CONT;

a) THAIS MARTINS DE SOUZA -1.659.939-X;

b) ANDRÉ FARIAS PESSOA, matrícula 01835807;

III - Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde - SAIS;

a) CRISTIANE DEZOTI VIVANCO, matrícula 1835947;

b) JOELMA NEIVA SILVA, matrícula 0136454-5;

IV - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUGEP;

a) RENAN REIS GARCIA, matrícula 1686410-7;

b) SOLANGE MARIA DE LACERDA LEITE - matrícula 196.583-2;

V - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SVS;

a) SUELI DOS SANTOS MONTENEGRO - 1.443.778-3;

b) ZÉLIA PEREIRA GUEDES - 0.165.732-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 246, seção 1, 2 e 3 de 26/12/2024 p. 30, col. 2