Legislação Correlata - Portaria 5 de 02/02/2021
PORTARIA Nº 12, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Designa os membros para compor a Câmara Setorial da Agroecologia e Produção Orgânica do Distrito Federal - CAO-DF.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista a disposição contida no art. 2°, § 3°, do Decreto nº 38.618, de 17 de novembro de 2017, resolve:
Art. 1º Dispensar DANIEL FÉO CASTRO, Matrícula nº 0276934-4 e RAYANE LORRANE LIMA FRANÇA, Matrícula nº 0277379-1, representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, do Distrito Federal- SEDES/DF, da função de membros titular e suplente respectivamente, da Câmara Setorial da Agroecologia e Produção Orgânica do Distrito Federal - CAO-DF, instituída pelo art. 2º, § 3º, do Decreto nº 38.618, de 16 de novembro de 2017.
Art. 2º Designar MÁRCIA GOMES ROCHA LIMA, Matrícula nº 02151340 e DANIEL CAMELO RANCAN, Matrícula nº 01795333, representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, do Distrito Federal- SEDES/DF, da função de membros titular e suplente respectivamente, da Câmara Setorial da Agroecologia e Produção Orgânica do Distrito Federal - CAO-DF, instituída pelo art. 2º, § 3º, do Decreto nº 38.618, de 16 de novembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 38, seção 1, 2 e 3 de 24/02/2023 p. 47, col. 2