PORTARIA Nº 183, DE 19 DE ABRIL DE 2018

Define as especialidades e atribuições dos cargos da Carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 2° do Decreto nº 23.212, de 06 de setembro de 2002, alterado pelo Decreto nº 25.625, de 02 de março de 2005, e o disposto no arts. 8º e 16 da Lei n° 5.190, de 25 de setembro de 2013, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer as especialidades e respectivas atribuições dos cargos de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Assistente em Políticas Públicas e Gestão Governamental na forma dos Anexos I, II e III, respectivamente.

Parágrafo único. Os servidores desempenharão as atribuições do seu respectivo cargo contidas na Lei Distrital nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, concomitantemente com as atividades definidas neste instrumento.

Art. 2º Tornar desnecessárias, na carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental, as especialidades não descritas nos anexos desta Portaria.

Art. 3º Os atuais servidores desempenharão as atribuições inerentes às especialidades para a qual realizaram concurso, concomitantemente com as do cargo que ocupam definidas neste instrumento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO JORGE BROWN RIBEIRO

ANEXO I

CARGO: GESTOR EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL ESPECIALIDADES: 1) Políticas Públicas; 2) Gestão Governamental; 3) Contabilidade; 4) Tecnologia da Informação e Comunicação.

ATRIBUIÇÕES GERAIS DO CARGO: Formular, planejar, coordenar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO: Planejar, programar, orçar, desenvolver, controlar e avaliar atividades relativas à gestão pública e formulação de políticas públicas; monitorar e fiscalizar o cumprimento da missão, objetivos, metas, planos, programas e projetos institucionais; estabelecer orientações e diretrizes estratégicas; estabelecer planos de ação preventivos e corretivos com base em indicadores de desempenho e resultados; elaborar, implementar e avaliar políticas e programas públicos; planejar e coordenar atividades de governança e gestão em tecnologia de informação e comunicação, definindo objetivos, metas, riscos, projetos, necessidades da administração pública acompanhando tendências tecnológicas; elaborar notas técnicas, explicativas, relatórios periódicos, estudos e pesquisas sobre temas e assuntos pertinentes à atividade em execução; fornecer dados e informações de suas atividades; analisar e instruir processos; emitir nota técnica sobre assuntos de sua competência; zelar pelo cumprimento de normas de higiene e segurança do trabalho; zelar pela guarda, conservação e manutenção de materiais e equipamentos; utilizar normas, legislação e tecnologias apropriadas à execução de suas atividades; atuar com responsabilidade social e ambiental; participar de programas de treinamento e desenvolvimento ou neles atuar. DESCRIÇÃO DETALHADA: formular, planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e desenvolver atividades relacionadas à gestão governamental nas diversas áreas, órgãos e unidades de atuação da administração pública; formular e acompanhar o planejamento estratégico, tático e operacional; desempenhar atividades estratégicas voltadas à melhoria de processos, produtos e serviços; realizar estudos e pesquisas necessários à melhoria do desempenho, das relações no ambiente de trabalho e sistemas da Administração Pública; reformular e implementar métodos e técnicas para o incremento da produtividade; desenvolver, testar e supervisionar sistemas, processos e métodos de trabalho; implantar ferramentas de controle de qualidade; realizar análises críticas e produzir informações para subsidiar a tomada de decisão; desenvolver estudos para introdução de novas tecnologias em métodos e sistemas de informações; desenvolver projetos para captação de recursos; analisar informações para elaboração de orçamentos. HABILIDADES E ATITUDES PESSOAIS PARA EXERCÍCIO DO CARGO: perfil policompetente e multidisciplinar; concepção estruturada da administração e seus obstáculos; visão abrangente; contribuir para a continuidade administrativa; apoio e assessoramento em escalões superiores da administração pública; competência para aperfeiçoar a qualidade das ações governamentais; e aptidão para aprimorar os métodos gerenciais.

ESPECIALIDADES: 1 - POLÍTICAS PÚBLICAS. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades que demandem conhecimentos abrangentes em análise de problemas e de políticas públicas, formulação e seleção de políticas públicas, implementação de políticas públicas, monitoramento e avaliação de políticas públicas, nas diversas áreas, órgãos e unidades de atuação da administração pública. DESCRIÇÃO DETALHADA: analisar políticas públicas; identificar e definir modelos de tomada de decisão em política pública; analisar estratégias e resultados das políticas públicas; identificar e definir tipos de políticas públicas; formular agendas para políticas públicas; formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas; promover a transparência; sugerir novos ordenamentos de políticas públicas; promover estudos e parcerias com outros entes da federação e/ou entidades privadas; favorecer e colaborar com outros agentes na gestão e implementação de políticas públicas. HABILIDADES E ATITUDES PESSOAIS: Capacidade analítica de efetivação, aprimoramento e eficiência governamental. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2 - GESTÃO GOVERNAMENTAL. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades que demandem conhecimentos abrangentes em análise de problemas de gestão pública, formulação e seleção de modelos de gestão pública, monitoramento e avaliação da gestão pública nas diversas áreas, órgãos e unidades de atuação da administração pública. DESCRIÇÃO DETALHADA: promover a modernização da gestão pública; analisar e aplicar modelos/paradigmas de gestão; desenvolver institucionalmente os órgão de atuação; compreender as mudança organizacional; analisar e aplicar instrumentos gerenciais modernos; avaliar desempenho e resultados; promover sistemas de incentivo e responsabilização; aplicar métodos de flexibilização organizacional e de mecanismos de rede; exercer coordenação executiva; promover articulação de ações governamentais e diminuir sua fragmentação; promover e coordenar ações entre órgãos distritais, de outras esferas e da sociedade; proporcionar formas atuais de gestão de serviços públicos; empregar tecnologias de informação e comunicação à gestão pública; promover processos participativos; estudar e aplicar modelos contemporâneos de gestão de pessoas; promover a integração entre planejamento, orçamento e gestão; favorecer a modernização dos processos de compras, logísticas e gestão de contratos e convênios; favorecer e colaborar com outros agentes na gestão governamental. HABILIDADES E ATITUDES PESSOAIS: Desenvolvimento institucional, gestão participativa e eficiente, trabalho em equipe e excelência em serviços. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

3 - CONTABILIDADE. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades que demandem conhecimentos especializados em Contabilidade, nos diversos órgãos e unidades da administração pública. DESCRIÇÃO DETALHADA: Elaborar, examinar e analisar balancetes, balanços e demais demonstrativos contábeis e financeiros; emitir relatório técnico de natureza contábil sobre demonstrações patrimoniais e financeiras; orientar e elaborar o plano de contas; participar do planejamento do sistema de registro e operação, atendendo às necessidades administrativas e às exigências legais; avaliar trabalhos de contabilização de documentos; participar de trabalhos de análise e conciliação de contas; orientar a classificação e avaliação de despesas; avaliar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens; realizar escrituração regular, oficial ou não, de todos os fatos relativos ao patrimônio e às variações; elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira; opinar em processos relacionados com empenhos de despesas, contratos, convênios e outros que envolvam assuntos contábeis e financeiros; calcular índices econômicos e financeiros; conciliar saldo de contas; definir e atualizar procedimentos internos/contábeis; observar o cumprimento de normas, procedimentos e legislação; atuar na elaboração e acompanhamento da execução do orçamento; realizar trabalhos de conferência contábil, quando solicitado; contribuir com a elaboração do planejamento e da proposta orçamentária e desempenhar, em ambos, atividades relativas à contabilidade pública; contribuir com o controle da situação financeira e patrimonial; prestar assessoramento técnico em assuntos específicos de Contabilidade. HABILIDADES E ATITUDES PESSOAIS: Atenção; discrição e raciocínio lógico. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Contabilidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

4 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades que demandem conhecimentos especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação, nos diversos órgãos e unidades da administração pública. DESCRIÇÃO DETALHADA: Elaborar, acompanhar e revisar a Estratégia Geral de Te c - nologia da Informação - EGTI, do Planejamento Estratégico de TI do órgão - PETI e do Plano Diretor de TI do órgão - PDTI; planejar e acompanhar a execução de Plano de Capacitação em TI; mapear processos de TI; gerenciar projetos de TI; planejar a contratação de soluções de TI; acompanhar e revisar processos de contratação de soluções de TI; elaborar ou revisar modelos de documentos para planejamento ou gestão de contratos de TI; elaborar, revisar e acompanhar a Política de Segurança da Informação - POSIC ou outras normas de segurança da informação do órgão; elaborar, acompanhar e revisar normas de gestão de riscos; elaborar, acompanhar e revisar normas de continuidade de serviços públicos (negócios);produzir notas técnicas sobre gestão de TIC; propor normas e procedimentos para a adequada gestão estratégica e corporativa de TIC; especificar, revisar e documentar requisitos de software; homologar sistemas de informação; executar a gestão contratual de soluções de TI; implementar e revisar catálogo de serviços de TI; atuar para a garantia da continuidade dos serviços de infraestrutura, banco de dados, aplicações e segurança de TIC; desenvolver, implementar e controlar soluções de TI; prestar assessoramento técnico-especializado em assuntos específicos de Tecnologia da Informação e Comunicação. HABILIDADES E ATITUDES PESSOAIS: Meticulosidade; raciocínio lógico e abstrato. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

ANEXO II

CARGO: ANALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL ESPECIALIDADE: 1) Analista Administrativo; 2) Analista em Tecnologia da Informação e Comunicação.

ATRIBUIÇÕES GERAIS DO CARGO: Desenvolver atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO: Executar atividades relativas à gestão pública e implementação de políticas públicas; desempenhar atividades técnico-operacionais voltadas à melhoria de processos, métodos de trabalho, produtos e serviços; executar ações preventivas e corretivas com base em indicadores de desempenho e resultados; utilizar ferramentas de controle de qualidade; elaborar notas técnicas, explicativas, relatórios periódicos, estudos e pesquisas sobre temas e assuntos pertinentes à atividade em execução; fornecer dados e informações de suas atividades; zelar pelo cumprimento de normas de higiene e segurança do trabalho; zelar pela guarda, conservação e manutenção de materiais e equipamentos; utilizar tecnologias, normas e legislação apropriadas à execução de suas atividades; desenvolver atividades de implementação, monitoramento e controle de governança e gestão em tecnologia de informação e comunicação; atuar com responsabilidade social e ambiental; participar de programas de treinamento e desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; agir com ética, observando os códigos de ética da Administração Pública ou área de formação, quando houver; executar outras atividades referentes à especialidade ou competências da unidade de lotação. HABILIDADES E ATITUDES PESSOAIS PARA EXERCÍCIO DO CARGO: Iniciativa; relacionamento interpessoal; fluência verbal e escrita; visão crítica; comprometimento com o resultado; pró- atividade; trabalho em equipe e comportamento ético.

ESPECIALIDADES: 1 - ANALISTA ADMINISTRATIVO. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: executar atividades técnico-administrativas referentes às áreas de recursos humanos, finanças, orçamento, patrimônio, material, logística, licitações e contratos, transporte, arquivo, documentação, tecnologia da informação, ouvidoria, comunicação e modernização; atender ao público; preparar, conferir, expedir e gerenciar correspondências oficiais; coletar dados e informações; processar dados; analisar e instruir processos. DESCRIÇÃO DETALHADA : executar atividades técnico-administrativas referentes à manutenção, organização e métodos; operar microcomputadores; efetuar cálculos, coletar, processar e manter dados estatísticos e informações referentes às atribuições do setor de trabalho; acompanhar e controlar expedientes ou processos de interesse do setor de trabalho; preparar, coordenar e acompanhar programas, cronogramas de trabalho e rotinas administrativas; acompanhar e controlar legislação diversa; prestar orientação técnica sobre assuntos de interesse do setor de trabalho; solicitar material a ser utilizado no trabalho; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: Capacidade de negociação; raciocínio lógico. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2 - ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades que demandem conhecimentos técnicos em Tecnologia da Informação e Comunicação, nos diversos órgãos e unidades da administração pública. DESCRIÇÃO DETALHADA: Apoiar a elaboração, o acompanhamento e a revisão da Estratégia Geral de Tecnologia da Informação - EGTI, do Planejamento Estratégico de TI do órgão - PETI e do Plano Diretor de TI do órgão - PDTI; auxiliar e efetivar a execução de Plano de Capacitação em TI; apoiar o mapeamento de processos de TI; apoiar o gerenciamento de projetos de TI; apoiar a elaboração, o acompanhamento e a revisão de processos de contratação de soluções de TI; auxiliar na revisão de modelos de documentos para planejamento ou gestão de contratos de TI; apoiar a elaboração, a revisão e o acompanhamento da Política de Segurança da Informação - POSIC ou outras normas de segurança da informação do órgão; apoiar a elaboração, o acompanhamento e a revisão de normas de gestão de riscos; apoiar a elaboração, o acompanhamento e a revisão de normas para continuidade de serviços públicos (negócios); analisar e instruir processos sobre TIC; auxiliar a proposição de normas e procedimentos para a adequada gestão estratégica e corporativa de TIC; apoiar a especificação, a revisão e a documentação de requisitos de software; auxiliar na homologação de sistemas de informação; apoiar a gestão contratual de soluções de TI; auxiliar na revisão de catálogo de serviços de TI; apoiar a continuidade dos serviços de infraestrutura, banco de dados, aplicações e segurança de TIC; auxiliar no desenvolvimento, na implementação e no controle de soluções de TI; prestar assessoramento técnico-operacional em assuntos específicos de Tecnologia da Informação e Comunicação. HABILIDADES E ATITUDES PESSOAIS: Meticulosidade; raciocínio lógico e abstrato. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

ANEXO III

CARGO: ASSISTENTE EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL ESPECIALIDADES: 1) Assistente Administrativo; 2) Técnico em Turismo; 3) Taxidermista.

ATRIBUIÇÕES GERAIS DO CARGO: Executar atividades de apoio correlacionadas à especialidade do cargo; assistir em atividades específicas de sua área de atuação; colaborar na análise e instrução de processos; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO: Executar atividades de nível médio visando ao apoio ao planejamento, programação, orçamentação, execução, controle e avaliação de atividades de gestão pública; atender ao público; zelar pelo cumprimento de normas de higiene e segurança do trabalho; zelar pela guarda, conservação e manutenção de materiais e equipamentos; utilizar tecnologias, normas e legislação apropriadas à execução de suas atividades; atuar com responsabilidade social e ambiental; participar de programas de treinamento e desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação/especialidade ou neles atuar; executar outras atividades referentes ao cumprimento dos objetivos e competências do local de trabalho e as do órgão de lotação. HABILIDADES E ATITUDES PESSOAIS: Iniciativa; relacionamento interpessoal; fluência verbal e escrita; visão crítica; comprometimento com o resultado; pró-atividade; trabalho em equipe e comportamento ético.

ESPECIALIDADES: 1 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades de apoio administrativo visando ao cumprimento da missão, objetivos, metas, planos, programas e projetos institucionais; DESCRIÇÃO DETALHADA: Executar atividades de apoio visando à melhoria de processos, produtos e serviços; atender ao público; desempenhar atividades de apoio nas áreas de gestão de pessoas, material e patrimônio, documentação e arquivo, comunicação, modernização da gestão, orçamento e finanças, transporte, logística, convênios e contratos, manutenção e serviços gerais, recepção, assessorias, gabinetes, unidades administrativas diversas, serviços externos e internos; prestar informações sobre suas atividades, redigir relatórios, preencher formulários, coletar dados e informações; processar dados; colaborar na análise e instrução de processos; acompanhar e controlar a tramitação de expedientes ou processos de interesse da unidade de trabalho. HABILIDADES E ATITUDES PESSOAIS: Capacidade de análise; flexibilidade e org a - nização. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico de ensino médio, expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino.

2 - TÉCNICO EM TURISMO. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades de ensino médio relacionadas à orientação, assistência e condução de pessoas ou grupos durante translados, passeios, visitas e viagens com ética profissional e respeito ao ambiente, à cultura e à legislação. DESCRIÇÃO DETALHADA: Fornecer informações ao público interno e externo sobre serviços e pontos turísticos do DF; informar sobre aspectos socioculturais, históricos, ambientais, geográficos e outros de interesse do turista; participar da elaboração de roteiros turísticos; apresentar ao visitante opções de roteiros e itinerários turísticos; recepcionar visitantes; atuar como recepcionista em eventos internos e externos; acompanhar filmagens de divulgação do turismo de Brasília; participar da elaboração do calendário de eventos locais; dar apoio técnico-administrativo aos eventos promovidos pela instituição; distribuir material turístico; realizar trabalhos de pesquisa turística; utilizar instrumentos de comunicação, localização, técnicas de condução, interpretação ambiental e cultural; observar horários da programação; adequar programação estabelecida a imprevistos; informar programação geral aos visitantes; explicar aos visitantes normas de conduta a serem observadas; orientar visitantes sobre procedimentos de segurança; organizar as atividades do dia; localizar turistas retardatários ou perdidos; prestar primeiros socorros e providenciar assistência mé- dica, quando necessário; ajudar na busca de objetos extraviados; acompanhar turista junto às autoridades para resolver problemas. HABILIDADES E ATITUDES PESSOAIS: Capacidade de resolver situações imprevistas; criatividade e flexibilidade. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio e curso Técnico em Turismo e Hospedagem, expedidos por instituição educacional, reconhecida pelo órgão próprio do sistema, ou curso técnico de nível médio equivalente.

3 - TAXIDERMISTA. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades de ensino médio relacionadas à reconstituição de cadáveres de espécimes animais para uso técnico, artístico e de coleções científicas; participar de programas de treinamento e desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação. DESCRIÇÃO DETALHADA: Auxiliar corpo técnico-veterinário, quando solicitado; preparar esqueletos; restaurar peças desfiguradas de museu; restaurar partes mutiladas de peças em uso; pesar e medir o animal antes do procedimento; conservar em via úmida os cadáveres dos animais; reconstituir peça anatômica; preparar soluções químicas; introduzir a peça em tanques com soluções químicas; acondicionar animal para trabalho posterior; criar ficha individual do espécime; secar animal; retirar pele do animal; confeccionar moldes; proceder tratamento químico de peles ou partes de animais; montar exemplar; proceder acabamento final do exemplar; limpar e desengordurar a pele; neutralizar a pele; aplicar produto químico para o curtimento da pele; imergir a pele em produto químico; neutralizar o produto do curtimento; destrinchar o animal; retirar excesso de carne dos ossos; usar procedimentos de maceração e dermestídios, se houver ambiente apropriado; clarear ossos; secar e montar o esqueleto; pesquisar características do animal e de seu habitat; montar projeto de ambientação; caracterizar comportamento das espécies; preparar material para inserção no diorama; produzir réplicas; atuar no desenvolvimento de projetos específicos (museu, educação ambiental); adquirir licenciamento em órgãos competentes; trocar informações técnicas; administrar banco de dados com informação dos exemplares; etiquetar exemplares; desenvolver taxidermia em série para acervo científico; realizar manutenção de acervo; coletar material para pesquisa; desenvolver ferramentas e acessórios específicos; esterilizar ferramentas. HABILIDADES E ATITUDES PESSOAIS: Concentração; habilidade manual e organização. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino e curso de aprimoramento na área de Taxidermia com carga horária mínima de 80 horas.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 93 de 16/05/2018