Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 35 de 20/05/1994
ATO DA MESA DIRETORA nº 074, DE 1993.
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 176/93-VICE-PRESIDÊNCIA,
Art. 1º - Substituir na Comissão Especial de Licitação designada pelo Ato da Mesa Diretora nº 23, de 20/04/93, o servidor OSWALDO NOMAN, membro da referida Comissão, pelo servidor HORLANDO MAGALHÃES DA CUNHA, que deverá substituir o seu Presidente em suas ausências e impedimentos legais.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 21 de outubro de 1993.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 179, seção 1, 2 e 3 de 22/10/1993 p. 12, col. 1