Autoriza a doação de bens inservíveis da CLDF
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o art. 58, II, e art. 59 do Ato da Mesa Diretora nº 50/2017, bem como de acordo com o Parecer nº 072/2019 - PG, RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a doação dos bens patrimoniais relacionados às fls. 61, 65, 83-85 e 126-144 do Processo nº 001-0001270/2015 à Organização Não Governamental "Programando o Futuro".
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 01 de abril de 2019
Deputado RAFAEL PRUDENTE
Presidente
Deputado DELMASSO
Vice-Presidente
Deputado IOLANDO
Primeiro Secretário
Deputado ROBÉRIO NEGREIROS
Segundo Secretário
Deputado JOÃO CARDOSO
Terceiro Secretário
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 68, seção 1 e 2 de 02/04/2019 p. 26, col. 1