ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.247, de 29 de dezembro de 1994, e tendo em vista o dispositivo no artigo 2º do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 2005, e o Anexo I da Ordem de Serviço - SUCAR, de 26 de maio de 1998, considerando também as recomendações contidas nos processos 72/2008 e 138/2008 - PROCAD/PGDF, RESOLVE:
Art. 1º Atualizar o Preço Público correspondente à utilização de Área Pública no âmbito da Região Administrativa do Setor de Industria e Abastecimento, referente ao ano de 2016.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 26, seção 1 de 10/02/2016 p. 12, col. 2