ORDEM DE SERVIÇO Nº 59, DE 23 DE JUNHO DE 2023
Processo: 00393-00000753/2023-71.
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no artigo 78 do Decreto nº 35.053, de 31 de dezembro de 2013, e em atendimento às determinações normativas insculpidas no caput do art. 67 da Lei 8.666/1993, c/c art. 41, inc. II, do Decreto nº 32.598/2010, na Portaria nº 29/2004-SGA (e alterações), resolve:
Art. 1° Instituir a comissão para Programa da Coleta Seletiva Solidária, instituído no âmbito do Governo do Distrito Federal (GDF) por meio da Lei nº 4.792/2012, regulamentada pelo Decreto nº 38.246/2017 nesta Secretaria de Estado de Turismo.
Art. 2° Designar os servidores AMANDA OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 04976599132, LETICIA DE MORAIS FURTADO, matrícula nº 275419-3 e MYCHELLE MONNYSE FERREIRA NASCIMENTO, matrícula nº 02757028 para atuarem como membros da Comissão Gestora de Coleta Seletiva Solidária que estabelece a obrigatoriedade de que os resíduos recicláveis gerados pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal sejam destinados às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis da Instituição.
Art. 3° Os servidores designados que serão responsáveis pelo planejamento, implantação e acompanhamento do Programa da Coleta Seletiva Solidária na Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.
Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 118, seção 1, 2 e 3 de 26/06/2023 p. 62, col. 2