PORTARIA Nº 57, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEDUH/DF, no uso das atribuições que lhes confere o art. 105, inciso I e III da Lei Orgânica do Distrito Federal e, tendo em vista o disposto na Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, na Lei nº 4.792, de 24 de fevereiro de 2012, e no Decreto nº 38.246, de 01 de junho de 2017, e o constante nos autos do processo SEI nº 00390-00005063/2017-44, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Elaboração do Plano de Coleta Seletiva Solidária e o Comitê Permanente de Gestão Ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - SEDUH/DF.
Art. 2º A Comissão é composta pelos seguintes servidores:
I - FILIPE FERNANDES MIRANDA LIMA, matrícula nº 274.648-4, na qualidade de presidente da Comissão;
II - ALESSANDRA SILVEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 273.930-5, na qualidade de membro da Comissão; e
III- FRANCISCO GOMES AGUIAR, matrícula nº 267.427-0, na qualidade de membro da Comissão.
Art. 3º Será de responsabilidade da Comissão:
I - planejar, implantar e supervisionar a coleta seletiva solidária, devendo atentar para as disposições constantes no Decreto nº 38.246, de 01 de junho de 2017 e na Lei nº 4.792, de 24 de fevereiro de 2012;
II - supervisionar e controlar a coleta seletiva solidária no âmbito do Edifício Sede da SEDUH/DF;
III - divulgar cartilhas e/ou informativos aos servidores sobre a coleta seletiva solidária; e
IV - realizar cursos de capacitação visando a conscientização e racionalização dos recursos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria n° 44, de 17 de abril 2019, publicada no DODF n° 82, de 03 de maio 2019, pág. 41.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 126, seção 1, 2 e 3 de 07/07/2022 p. 26, col. 1