ORDEM DE SERVIÇO Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2018
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA FERCAL DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 42, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e com fundamento no art. 23, do Decreto nº 38.246, de 01 de junho de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária - CGCSS, com a finalidade de planejar, implantar e supervisionar a Coleta Seletiva Solidária no âmbito dos próprios da Administração Regional da Fercal.
Art. 2º A Comissão, em caráter permanente, será composta pelos seguintes membros: Daniel Rodrigues da Silva, matrícula 340030; Victor Matheus Carvalho Silva Oliveira, matrícula 1.683.336-8; Alexandre Silva Gomes, matrícula 1.680.713-8; Ivana Oliveira Fernandes, matrícula 1.683.339-2 e Dayana Kelly dos Santos Araújo, matrícula 1.685.941-3, para comporem a Comissão responsável por planejar, implantar e supervisionar a Coleta Seletiva Solidária no âmbito dos próprios da Administração Regional da Fercal - RA XXXI.
Art. 3º A Comissão será presidida por Daniel Rodrigues da Silva e, em seus impedimentos legais e eventuais, por Victor Matheus Carvalho Silva Oliveira.
Art. 4º Compete a Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária:
I contribuir no entendimento, elaboração e implementação da Coleta Seletiva Solidária;
II colaborar na elaboração de rotinas e procedimentos referentes à prática de descarte dos resíduos recicláveis;
III elaborar planos e projetos para a Coleta Seletiva Solidária com o estabelecimento de objetivos, metas, ações estratégicas e avaliação de resultados.
IV acompanhar a execução da Coleta Seletiva Solidária;
VI apresentar trimestralmente ao SLU relatório dos resultados e do desenvolvimento da coleta seletiva solidária, conforme modelo a ser definido pela SLU;
VII informar a situação atualizada da coleta seletiva e apresentar plano de implementação à SEMA, conforme o Anexos II e III, do Decreto nº 38.246, de 01 de junho de 2017.
Art. 5º Compete à Coordenação de Administração Geral a supervisão e o controle da coleta seletiva solidária;
Art. 6º A participação dos servidores designados para compor a Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária, responsáveis em desenvolver as atividades previstas nesta Ordem de Serviço, é considerada serviço público relevante e não enseja qualquer tipo de remuneração.
Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 114, seção 1, 2 e 3 de 18/06/2018 p. 40, col. 1