ATO DA MESA DIRETORA Nº 112, de 2019

Autoriza a doação de bens patrimoniais da Câmara Legislativa do DF e revoga o Ato da Mesa Diretora nº 84/2018.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o artigo 58, II e artigo 59 do Ato da Mesa Diretora nº 50/2017, bem como de acordo com a instrução constante do processo 001-000.382/2017, RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o Ato da Mesa Diretora nº 84/2018 publicado no DCL nº 213 de 12 de novembro de 2018.

Art. 2º AUTORIZAR a doação dos bens patrimoniais relacionados às folhas 173/176 do processo nº 001-000.382/2017 assim como os colacionados no extrato de Termo de Doação publicado no DCL nº 7 de 08 de janeiro de 2019.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 26 de setembro de 2019.

DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE

Presidente

DEPUTADO DELMASSO

Vice-Presidente

DEPUTADO IOLANDO

Primeiro-Secretário/Suplente

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Segundo-Secretário

DEPUTADO JOÃO CARDOSO

Terceiro-Secretário

Este texto não substitui o publicado no DCL nº 201, seção 1 e 2 de 27/09/2019 p. 44, col. 1