Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 145 de 07/10/2024

ATO DA MESA DIRETORA Nº 102, DE 2024

Constitui Grupo de Estudo de Viabilidade de Realização de Concurso Público na Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 243, II e IV, do Regimento Interno da CLDF, além do art. 12 da Resolução nº 36, de 1991, RESOLVE:

Art. 1º Fica constituído Grupo de Estudo a seguir relacionado para, sob a coordenação do Membro Titular indicado pela Primeira Secretaria, elaborar estudos de viabilidade de realização de concurso público no âmbito da CLDF: (Ressalvado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 130 de 10/09/2024)

Parágrafo único. Os Membros Suplentes podem participar das reuniões com direito à palavra, mas somente terão direito ao voto nas ausências do respectivo Membro Titular.

Art. 2º O prazo para apresentação do relatório será de sessenta dias prorrogável por igual período.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 8 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE

Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT

Segundo-Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO​​ 

Terceiro-Secretário

Este texto não substitui o publicado no DCL nº 174, seção 1 e 2 de 12/08/2024 p. 15, col. 1