DECRETO Nº 42.700, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Revoga o artigo 4º do Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o artigo 4º do Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09 de novembro de 2021
132º da República e 62º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 210, seção 1, 2 e 3 de 10/11/2021 p. 1, col. 1