ATO DA MESA DIRETORA Nº 49, DE 2000
(Revogado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 50 de 29/05/2017)
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 001-00509/2000 e de acordo com os Pareceres números 104/2000 e 141/2000 da Procuradoria-Geral desta Casa, bem como com a deliberação tomada em sua 16ª Reunião, realizada no dia 23/08/2000, item 11,
Art. 1º - Fica alterado o Anexo IX da Norma de Administração de Bens Patrimoniais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovada pelo Ato da Mesa Diretora no. 090/95, passando a constar como material de consumo teclado e mouse de computadores, conforme Anexo a este Ato.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Anexo IX do Ato da Mesa Diretora no. 090/95.
Brasília, 8 de novembro de 2000
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 202 de 09/11/2000
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 202 de 09/11/2000 p. 6, col. 1