ATO DA MESA DIRETORA Nº 148, DE 2024
(Revogado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 152 de 16/10/2024)
Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando o Memorando 76 (1846932) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001- 00040115/2024-94, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Daniel Donizet a fim de que participe dos eventos International Conference on Environment, Biotechnology and Bioengineering Applications e International Conference on Distance Education and Educational Technology, nos dias 21 e 22 de novembro, e 25 e 26 de novembro, na cidade de Las Vegas / Estados Unidos da América, sem prejuízo de seu subsídio.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília - Las Vegas/Estados Unidos da América / Las Vegas/Estados Unidos da América - Brasília, de 3 diárias e meia.
Art. 3º Fica autorizado o ressarcimento do pagamento das inscrições dos eventos, nos termos dos Despachos do Núcleo de Assessoramento à Mesa Diretora (1847957) e do Setor de Execução Orçamentária (1856058).
Art. 4º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de diárias, licença parlamentar, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 9 de outubro de 2024.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 223, seção 1 e 2 de 11/10/2024 p. 37, col. 1