PORTARIA Nº 72, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013.
(revogado pelo(a) Portaria 85 de 18/12/2014)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto de º34.184 de 04 de março de 2013, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 390.000.635/2009, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as Diretrizes Urbanísticas DIUR 03/2013 aplicáveis ao parcelamento do solo urbano denominado Parque dos Pinheiros, localizado no Setor Habitacional Estrado do Sol, na Região Administrativa do Jardim Botânico – RA XXVIII.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 212 de 10/10/2013
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 212, seção 1 de 10/10/2013 p. 6, col. 2