(Revogado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 50 de 29/05/2017)
Altera o Anexo IX da Norma de Administração de Bens Patrimoniais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovada pelo Ato da Mesa Diretora nº 90, de 1995.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o que consta no Processo nº 001.000336/2013, RESOLVE:
Art.1º Fica incluído o Grupo XI do Anexo IX da Norma de Administração de Bens Patrimoniais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovada pelo Ato da Mesa Diretora nº 90, de 1995, passando a vigorar a especificação anexa a este Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 121 de 01/07/2013 p. 3, col. 2