ATO DA MESA DIRETORA Nº 06, DE 2016
(Ressalvado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 92 de 14/11/2017
Concede licença para desempenho de mandato classista.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que dispõem o artigo 145 e alínea "a" do inciso II do art. 146, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, bem como o artigo 2º do Ato da Mesa Diretora nº 22, de 4/4/2002, além do que consta do Processo nº 001-000184/2016, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença para desempenho de mandato classista aos servidores JEIZON ALLEN SILVÉRIO LOPES, matrícula nº 18.334 e MOACYR MARTINS AMARAL FILHO, matrícula nº 11.437, sem prejuízo de suas remunerações, no período de 18/1/2016 a 31/12/2017 e de 1/1/2016 a 31/12/2017, respectivamente.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 29 de janeiro de 2016.
Presidente
Vice-Presidente
Primeiro-Secretário
Segundo-Secretário
Terceiro-Secretário
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 22, seção 1, 2 e 3 de 03/02/2016 p. 49, col. 1