ATO DA MESA DIRETORA Nº 31, DE 2004
Autoriza a participação de parlamentares no Congresso Mãos à Obra Brasil.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais,
Art. 1º Autorizar a participação dos Deputados Paulo Tadeu, Eliana Pedrosa e Peniel Pacheco no congresso Mão à Obra Brasil, promovido pelo Fórum Nacional do Trabalho/Ministério do Trabalho e Emprego pela Comissão Especial da Reforma Trabalhista/Câmara dos Deputados e pelo Fórum Parlamentar Catarinense, a realizar-se nos dia 16, 17 e 18 de maio de 2004, em Florianópolis - SC, com o pagamento de passagem aérea e três diárias.
Art. 2º Determinar que sejam observados os Atos da Mesa Diretora n°s. 070/00 e 054/01.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 13 de maio de 2004
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 87 de 14/05/2004 p. 12, col. 1