PORTARIA Nº 230, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, inciso I, da Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando o Processo SEI 04026-00004941/2024-42, resolve:

Art. 1º Alterar a composição do Comitê Interno de Governança Pública, instituído pela Portaria nº 221, de 06 de julho de 2023, publicada no DODF n° 130, de 12 de julho de 2023.

Art. 2º O Comitê Interno de Governança Pública passa a ser composto pelos seguintes membros:

I - Secretário de Estado de Administração Penitenciária;

II - Chefe de Gabinete;

III - Subsecretário de Administração Geral;

IV - Coordenador do Sistema Prisional;

V - Coordenador Administrativo;

VI - Coordenador de Orçamento e Finanças;

VII - Ouvidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WENDERSON SOUZA E TELES

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 177, seção 1, 2 e 3 de 16/09/2024 p. 32, col. 1