PORTARIA Nº 119, DE 30 DE MARÇO DE 2017

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 31.085, de 26 de novembro de 2009, combinado com o Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, resolve:

Art. 1° Dar publicidade ao Relatório Orçamento Criança e Adolescente relativo aos exercícios de 2015 e 2016, de acordo com o art. 1º do Decreto nº 28.906, de 27 de março de 2008.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS

Os anexos constam no DODF de 31/03/2017, p. 4.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63, seção 1, 2 e 3 de 31/03/2017 p. 4, col. 2