Autoriza doação de bens patrimoniais da CLDF
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo como o art. 58, II, e art. 59 da Norma de Administração de Bens Patrimoniais da CLDF, aprovada pelo Ato da Mesa Diretora nº 50/2017, bem como de acordo com o Contrato-PG Nº 27/2020, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a doação de bens patrimoniais relacionados nos autos do Processo SEI nº 00001-00019807/2020-40 à Escola Classe Várzeas.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 04 de agosto de 2020
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 180, seção 1, 2 e 3 de 05/08/2020 p. 264, col. 1