Autoriza Viagem Parlamentar para Participação do Simpósio de Trabalho Livre de Drogas.
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o Memo n° 025/04-GDPP.
Art. 1º - Autorizar a viagem do Deputado PENIEL PACHECO para participar do Simpósio Internacional Ambiente de Trabalho Livre de Drogas, em São Paulo-SP, e da Assembléia Geral Extraordinária da UNALE, em Florianópolis-SC, no período de 22 a 27 de março do corrente ano, bem como autorizar a concessão de 05 diárias e meia e o fornecimento de passagem aérea nos trechos Brasília - São Paulo - Florianópolis - Brasília.
Art. 2° - Determinar que sejam observados os Atos da Mesa Diretora n°s. 070/00 e 054/01.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 19 de março de 2004
(Republicado por conter incorreção no original publicado no DCL nº 51 de 22/03/2004)
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 51 de 22/03/2004 p. 12, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 52 de 23/03/2004 p. 8, col. 1