PORTARIA CONJUNTA Nº 32, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria Conjunta nº 38, de 14 de junho de 2022, que estabelece as atribuições e os requisitos de ingresso das habilitações dos cargos de Professor de Educação Básica e de Pedagogo - Orientador Educacional da Carreira Magistério Público do Distrito Federal.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes confere o inciso V, do parágrafo único, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; em atenção ao disposto no inciso VII, do artigo 2º do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, e à Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, resolvem:
Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria Conjunta nº 38, de 14 de junho de 2022, publicada no DODF nº 117, de 24 de junho de 2022, que passa a vigorar acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação:
"Art. 2º ....................
Parágrafo único. A complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), prevista no Anexo II, poderá ser suprida a partir da apresentação de Diploma de conclusão de curso de Licenciatura Plena, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC." (NR)
Art. 2º Os componentes curriculares e respectivos requisitos de ingresso das habilitações do cargo de Professor de Educação Básica, da Carreira Magistério Público do Distrito Federal deverão ser acrescidos, na forma do Anexo Único desta Portaria Conjunta, aos componentes constantes do Anexo II da Portaria Conjunta nº 38, de 2022.
Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA
Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal
NEY FERRAZ JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal
ANEXO ÚNICO
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I
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COMPONENTES CURRICULARES
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REQUISITOS ESPECÍFICOS POR COMPONENTE CURRICULAR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
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67
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MÚSICA/ALAÚDE
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Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
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MÚSICA/BANDOLIM
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Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
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69
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MÚSICA/BATERIA
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Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
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70
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MÚSICA/CONTRABAIXO
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Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
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MÚSICA/CONTRABAIXO ACÚSTICO
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Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
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MÚSICA/CONTRABAIXO ELÉTRICO
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Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
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73
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MÚSICA/FLAUTA DOCE
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Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
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74
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MÚSICA/FLAUTA TRAVERSO BARROCA
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Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
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75
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MÚSICA/GUITARRA
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Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
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76
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MÚSICA/HARPA
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Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
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77
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MÚSICA/OBOÉ
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Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
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78
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MÚSICA/PERCUSSÃO
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Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
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79
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MÚSICA/PERCUSSÃO SINFÔNICA
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Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
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MÚSICA/PIANO ERUDITO
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Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
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MÚSICA/SAXOFONE
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Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
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MÚSICA/VIOLA CAIPIRA
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Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
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83
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MÚSICA/ARRANJO
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Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Licenciatura Plena em Música, com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
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Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14, seção 1, 2 e 3 de 19/01/2024 p. 9, col. 1
