DECRETO Nº 43.098, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Revoga o Decreto nº 38.824, de 25 de janeiro de 2018, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 38.824, de 25 de janeiro de 2018, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
133º da República e 62º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 51, seção 1, 2 e 3 de 16/03/2022 p. 9, col. 1