Legislação correlata - Instrução 897 de 13/10/2016
Legislação correlata - Instrução 1 de 04/01/2016
INSTRUÇÃO N° 954, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 27.784, de 16 de março de 2007, com base no parágrafo único do artigo 124a da Lei Orgânica do Distrito Federal, introduzido pela Emenda à Lei Orgânica nº. 64, de 25 de março de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Ajustar e atualizar, com fundamento no artigo 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001 e na Portaria nº 218, de 14 de dezembro de 2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, publicada no DODF nº 240, de 16 de dezembro de 2015, os preços públicos a serem cobrados pelos serviços prestados na forma do anexo único. A
rt. 2° Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2016.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Código, Nomenclatura e Valor R$ - 01001 Adicional de ponto de credenciamento de entidade 450,00; 01002 Autenticação de documento 7,00; 01003 Cancelamento de serviço solicitado e não realizado 33,00; 01004 Captura de imagem digital 20,00; 01005 Cópia de documento da área administrativa (gratuidade até 10 cópias. Acima de 10, cobrar a totalidade das cópias, por página reproduzida) 0,55; 01006 Despesa de postagem 12,00; 01007 Estabelecimento Comercial - Autenticação em folha avulsa no livro de registro de estabelecimento comercial (por página) 9,00; 01008 Estabelecimento Comercial - Rubricas em livro de registro de estabelecimento comercial 23,00; 01009 Fornecimento - Arquivo de informática (por Kilobyte - Kb) 4,00; 01010 Fornecimento - Atestado de capacidade técnica 130,00; 01011 Fornecimento - Certidão/declaração, relatório de pesquisa cadastral e documento armazenado em meio magnético/digitalizado - acima de 6 páginas (por página) 1,70; 01012 Fornecimento - Certidão/declaração, relatório de pesquisa cadastral e documento armazenado em meio magnético/digitalizado - até 05 páginas 14,00; 01013 Fornecimento - Documento armazenado em meio magnético/digitalizado (acima de 10 páginas - valor por página) 0,30; 01014 Fornecimento - Mapa de aula para instrutor 33,00; 01015 Impressão de documentos diversos 2,00; 01016 Locação do auditório períodos - amanhã: das 8 às 12h ou tarde: das 14 às 18h 900,00; 01017 Locação do auditório por período integral - das 8h às 18h 1.800,00; 01018 Serviço de administração de veículo cadastrado para leilão 280,00; 01019 Serviços realizados por entidades credenciadas via sistema (por serviço) 5,60;
Código, Nomenclatura e Valor R$ - 02001 Apostila - Curso de atualização 7,00; 02002 Apostila - Curso de examinador de trânsito 7,00; 02003 Apostila - Curso de instrutor de trânsito 35,00; 02004 Apostila - Curso de reciclagem para condutor infrator 25,00; 02005 Certificado - 2ª via 36,00; 02006 Certificado - Registro de curso 1,70; 02007 Curso - Examinador de trânsito 560,00; 02008 Curso - Instrutor de trânsito 1.780,00; 02009 Curso - Reciclagem para condutor infrator 200,00; 02010 Curso de atualização - Diretor-geral e diretor de ensino 115,00; 02011 Curso de atualização - Examinador de trânsito 115,00; 02012 Curso de atualização - Instrutor de trânsito 115,00; 02013 Curso de atualização - Renovação de CNH 25,00; 02014 Cursos diversos - Valor da hora aula 5,50;
03000 DEPÓSITO / AUTORIZAÇÕES / REGISTROS:
Código, Nomenclatura e Valor R$ - 03001 Diárias - automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário 40,00; 03002 Diárias - caminhão, ônibus, micro-ônibus, caminhão trator, trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem 60,00; 03003 Diárias - motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo 30,00; 03004 Diárias - reboque ou "side-car" 40,00; 03005 Diárias - semirreboque, trailer, motor casa ou motor home 90,00; 03006 CIF (Certificado de Índice de Fumaça) - Emissão 130,00; 03007 Moto Frete - Renovação anual da licença 45,00; 03008 Moto Frete - 2ª via da licença 70,00; 03009 Remoção Veicular - Automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário para o depósito acima de 15 (Quinze) quilômetros (km) - valor adicional por (km) rodado 20,00; 03010 Remoção veicular - Automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário para o depósito até 15(quinze) quilômetros (km) rodados 260,00; 03011 Remoção Veicular - caminhão, ônibus, micro-ônibus, caminhão trator, trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem para o depósito acima de 15 (Quinze) quilômetros(km) - valor adicional por (km) rodado 25,00; 03012 Remoção Veicular - caminhão, ônibus, micro-ônibus, caminhão trator, trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem para o depósito até 15 (quinze) quilômetros (km) rodados 375,00; 03013 Remoção Veicular - motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo para o depósito acima de 15 (Quinze) quilômetros (km) - valor adicional por (km) rodado 10,00; 03014 Remoção Veicular - motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo para o depósito até 15(quinze) quilômetros (Km) rodados 125,00; 03015 Remoção Veicular - reboque ou "side-car" para o depósito acima de 15(quinze) quilômetros (Km) - valor adicional por (km) rodado 20,00; 03016 Remoção Veicular - reboque ou "side-car" para o depósito até 15(quinze) quilômetros (Km) rodados 260,00; 03017 Remoção Veicular - semirreboque, trailer, motor-casa ou motor home para o depósito acima de 15 (Quinze) quilômetros (km) - valor adicional por (km) rodado 30,00; 03018 Remoção Veicular - semirreboque, trailer, motor-casa ou motor home para o depósito até 15(quinze) quilômetros (Km) rodados 460,00; 03019 Serviço de liberação - Veículo do depósito 33,00;
04000 EMPRESAS / PROFISSIONAIS / REGISTROS:
Código, Nomenclatura e Valor R$ - 04001 Cancelamento de serviço solicitado e não realizado 33,00; 04002 CFC - Alteração de registro (razão social, endereço e outros) 230,00; 04003 CFC - Emissão de credencial de profissional (representante, operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 33,00; 04004 CFC - Registro de profissional (representante, operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 100,00; 04005 CFC - Registro de entidade 450,00; 04006 CFC - Renovação anual de registro de profissional (representante, operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 100,00; 04007 CFC - Renovação de registro anual 450,00; 04008 CFC - Vistoria para funcionamento de estabelecimento comercial para qualquer fim (por vistoria) 135,00; 04009 Clínica - Alteração de registro (razão social, endereço e outros) 230,00; 04010 Clinica - Reanálise de credenciamento ou renovação de Registro de Entidade 180,00; 04011 Clínica - Registro de entidade 450,00; 04012 Clínica - Registro de representante ou operador 100,00; 04013 Clínica - Registro de profissional (médico e psicólogo) 320,00; 04014 Clínica - Renovação anual de registro de representante ou operador 100,00; 04015 Clínica - Renovação de entidade 320,00; 04016 Clínica - Renovação de registro de profissional (médico e psicólogo) 320,00; 04017 Clínica - Vistoria de comercial (por vistoria) 133,00; 04018 Despachante - Alteração de registro (razão social, endereço e outros) 450,00; 04019 Despachante - Registro de entidade 450,00; 04020 Despachante - Registro de profissional (operador e despachante) 100,00; 04021 Despachante - Renovação anual de registro de entidade 450,00; 04022 Despachante - Renovação anual de registro de profissional (operador e despachante) 100,00; 04023 Empresas Credenciadas - Verificação de informações 0,50; 04024 Instituição de Ensino de Trânsito - Registro de (operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 100,00; 04025 Instituição de Ensino de Trânsito - Renovação anual de registro (operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 100,00; 04026 Instrutor - Emissão de declaração de instrutor não vinculado 180,00; 04027 Instrutor - Registro de profissional 100,00; 04028 Instrutor - Renovação anual de registro de profissional 100,00; 04029 Moto Frete - 2ª via da licença 70,00; 04030 Moto Frete - Registro para emissão de licença 70,00; 04031 Moto Frete - Renovação de registro para emissão de licença 45,00; 04032 Outras Entidades - Alteração de registro (razão social, endereço e outros) 230,00; 04033 Outras Entidades - Registro de empresa 450,00; 04034 Outras Entidades - Renovação anual de registro 450,00; 04035 Outras Entidades - Vistoria para funcionamento de estabelecimento comercial para qualquer fim (por vistoria) 135,00; 04036 Projeto Pedagógico - Análise técnica 360,00; 04037 Projeto Pedagógico - Reanálise técnica 180,00; 04038 Registro de empresas e profissionais - Impressão de documento 2,00; 04039 Registro de Entidade - Reanálise técnica 180,00; 04040 Sistema "S" - Registro de profissional (operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 100,00; 04041 Sistema "S" - Renovação anual de registro de profissional (operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 100,00; 04042 SNG (Sistema Nacional de Gravame) - Registro ou alteração de acesso 1.240,00; 04043 SNG (Sistema Nacional de Gravame) - Renovação anual de registro de concessão de acesso 470,00; 04044 Transporte de Escolar/Registro de Permissionário (RVTE) - Registro 130,00; 04045 Transporte de Escolar/Registro de Permissionário (RVTE) - Alteração de registro 130,00; 04046 Transporte de Escolar/Registro de Permissionário (RVTE) - Credencial de circulação 130,00; 04047 Transporte de Escolar/Registro de Permissionário (RVTE) - Credencial de circulação 2ª via 130,00; 04048 Transporte de Escolar/Registro de Permissionário (RVTE) - Renovação semestral de registro 70,00; 04049 Transporte de Escolar/Registro de Veículo (RVTE) - Registro 320,00; 04050 Transporte de Escolar/Registro de Veículo de Permissionário (RVTE) - Alteração de registro 320,00; 04051 Transporte de Escolar/Registro de Veículo de Permissionário (RVTE) - Credencial de circulação 320,00; 04052 Transporte de Escolar/Registro de Veículo de Permissionário (RVTE) - Credencial de circulação 2ª via 320,00; 04053 Transporte de Escolar/Registro de Veículo de Permissionário (RVTE) - Renovação semestral da credencial 130,00; 04054 Transporte de Escolar (STCE) - Autorização para transporte de passageiros em veículo 70,00; 04055 Transporte de Escolar (STCE) - Autorização do permissionário 2ª Via 70,00; 04056 Transporte de Escolar (STCE) - Renovação da autorização para prestação de serviços 320,00; 04057 Veículo de aprendizagem - Registro de veiculo 255,00; 04058 Veículo de aprendizagem - Alteração de dados de registro 255,00; 04059 Veículo de aprendizagem - Registro de veículo emissão de 1ª via 70,00; 04060 Veículo de aprendizagem - Registro de veículo emissão de 2ª via 70,00; 04061 Veículo de aprendizagem - Renovação anual da licença 255,00; 04062 Veículo de Carga - Registro de veiculo para transporte de operário 255,00; 04063 Veículo de Carga - Autorização de veículo para transporte de operário 1ª via 70,00; 04064 Veículo de Carga - Autorização de veículo para transporte de operário 2ª via 70,00; 04065 Veículo de Carga - Renovação de registro para transporte de operário 255,00; 04066 Veículo de Som - Autorização anual 130,00; 04067 Veículo de Som - Autorização anual 1ª via 70,00; 04068 Veículo de Som - Autorização anual 2ª via 70,00;
Código, Nomenclatura e Valor R$ - 05001 Cancelamento de serviço de engenharia 33,00; 05002 Cópia de Projeto de Engenharia (valor/m²) 25,00; 05003 Parecer para interdição de via pública (calçada, estacionamento públicos aberto, fechado ou ao ar livre) - Para obra (valor/dia) 75,00; 05004 Parecer para interdição de via pública (calçada, estacionamento públicos aberto, fechado ou ao ar livre) - Para Realização de eventos (valor/hora) 70,00; 05005 Parecer para interdição de via pública (calçada, estacionamento públicos aberto, fechado ou ao ar livre) - Para Serviço (valor/dia) 75,00; 05006 Projeto de Sinalização - Analise (valor/hora) 140,00; 05007 Projeto de Sinalização - Reanálise (valor/hora) 140,00; 05008 Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) - Análise técnica de GRANDE polo gerador de tráfego 1.500,00; 05009 Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) - Análise técnica de PEQUENO polo gerador de tráfego 350,00; 05010 Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) - Reanálise técnica de GRANDE polo gerador de tráfego 360,00; 05011 Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) - Reanálise técnica PEQUENO polo gerador de tráfego 180,00;
Código, Nomenclatura e Valor R$ - 06001 Avaliação médica - Sanidade física e mental 105,00; 06002 Avaliação Psicológica - Por Junta Psicológica Especial 390,00; 06003 Avaliação psicológica em grau de revisão 160,00; 06004 Avaliação psicológica para fins pedagógicos em instrutor, examinador ou diretor de CFC 210,00; 06005 Avaliação psicológica para obtenção de habilitação 160,00; 06006 Avaliação psicológica para reabilitação (acidente ou cassação) 160,00; 06007 Avaliação psicológica praticada por clínica credenciada 160,00; 06008 Cadastro de retorno de candidato para base local 185,00; 06009 Cancelamento de serviço de habilitação 33,00; 06010 CNH - Adição de categoria 80,00; 06011 CNH - Emissão de prontuário 15,00; 06012 CNH - Mudança de categoria 80,00; 06013 CNH - Para estrangeiro com acordo 80,00; 06014 CNH - Para estrangeiro sem acordo 80,00; 06015 CNH - Permissão internacional para dirigir (PID) 230,00; 06016 CNH - Permissão para dirigir veículos automotores 1(uma) categoria 80,00; 06017 CNH - Permissão para dirigir veículos automotores 2(duas) categoria 80,00; 06018 CNH - Reabilitação para dirigir veículos automotores em (uma) categoria 80,00; 06019 CNH - Reconstituição de processo de habilitação extraviado 55,00; 06020 CNH - Reinício de habilitação de categoria 80,00; 06021 CNH - Solicitação da CNH definitiva 80,00; 06022 CNH - Solicitação de renovação da CNH 80,00; 06023 CNH ou PD - 2ª via do documento 80,00; 06024 CNH ou PD - Alteração cadastral 80,00; 06025 CNH ou PD - Impressão do documento 33,00; 06026 CNH - Permissão para Dirigir - Emissão de documento (PID) 33,00; 06027 Credencial - Impressão do documento 2,00; 06028 Credencial de Estacionamento - Condutor com deficiência física com dificuldade de locomoção 1ª Via 25,00; 06029 Credencial de Estacionamento - Condutor com deficiência física com dificuldade de locomoção 2ª Via 25,00; 06030 Credencial de Estacionamento - Condutor Idoso 1ª Via 25,00; 06031 Credencial de Estacionamento - Condutor Idoso 2ª Via 25,00; 06032 Credencial de Estacionamento - Exame médico para condutor com deficiência física com dificuldade de locomoção 66,00; 06033 Credencial de Estacionamento - Exame médico para passageiro autista 33,00; 06034 Credencial de Estacionamento - Passageiro autista 1ª Via 25,00; 06035 Credencial de Estacionamento - Passageiro autista 2ª Via 25,00; 06036 Credencial de Estacionamento - Passageiro com deficiência física com dificuldade de locomoção 1ª Via 25,00; 06037 Credencial de Estacionamento - Passageiro com deficiência física com dificuldade de locomoção 2ª Via 25,00; 06038 Credencial de Estacionamento - Passageiro com deficiência visual 1ª Via 25,00; 06039 Credencial de Estacionamento - Passageiro com deficiência visual 2ª Via 25,00; 06040 Credencial de Estacionamento - Passageiro Idoso 1ª Via 25,00; 06041 Credencial de Estacionamento - Passageiro Idoso 2ª Via 25,00; 06042 Credencial de Estacionamento - Exame médico para passageiro com deficiência física com dificuldade de locomoção 30,00; 06043 Credencial de Estacionamento - Exame médico para passageiro com deficiência visual 30,00; 06044 Estrangeiro - Análise de solicitação de habilitação com acordo 45,00; 06045 Estrangeiro - Análise de solicitação de habilitação sem acordo 45,00; 06046 Exame médico - Complemento do exame médico da credencial para condutor com deficiência física com dificuldade de locomoção para avaliação de sanidade física e mental 39,00; 06047 Exame médico - Complemento do exame médico da credencial para condutor com deficiência física com dificuldade de locomoção para o exame médico por junta médica especial 144,00; 06048 Exame Médico - Por Junta Médica Especial 210,00; 06049 Exame Médico - Reavaliação por Junta Médica Especial 105,00; 06050 Exame Prático - Transferência de candidato ou condutor 22,00; 06051 Exame Prático - Transferência ou substituição de instrutor 22,00; 06052 Exame Prático - Veículo da categoria (A) 40,00; 06053 Exame Prático - Veículo das categorias (B, C, D ou E) 55,00; 06054 Exame Prático ou Teórico - Desmarcação do exame do candidato 45,00; 06055 Exame Teórico - Prova escrita ou eletrônica 25,00; 06056 Licença - Licença de aprendizagem de direção veicular (LADV) 28,00; 06057 Registro de empresa ou profissional - Impressão de documento 2,00; 06058 Transferência de dados da base nacional (candidato e/ou condutor) 17,00;
Código, Nomenclatura e Valor R$ - 07001 Alteração de característica de veículo sem exigência de Certificado de Segurança Veicular - CSV 175,00; 07002 Alteração de característica do veículo, quando exigido o Certificado de Segurança Veicular - CSV 280,00; 07003 Autorização - Gravação ou regravação (motor, chassi e outros) 40,00; 07004 Autorização - Instalação de luz intermitente ou rotativa 133,00; 07005 Cancelamento de serviço solicitado e não realizado 33,00; 07006 Comunicado de Venda - Solicitação de cancelamento 83,00; 07007 Contrato de Financiamento - Cessão de direitos de contrato de financiamento 44,00; 07008 Contrato de Financiamento - Registro de veículos com cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor 322,00; 07009 Contrato de Financiamento - Substituição de garantia/averbação de contrato de financiamento de veículo 44,00; 07010 CRLV - Impressão do documento 5,00; 07011 CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo) - 2ª via do documento 70,00; 07012 CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo) - Inclusão/exclusão de gravame 124,00; 07013 CRV - Impressão do documento 5,00; 07014 CRV (Certificado de Registro de Veículo) - 2ª via do documento 125,00; 07015 CRV (Certificado de Registro de Veículo) - Com gravame ativo 125,00; 07016 CRV (Certificado de Registro de Veículo) - Com Inclusão de gravame financeiro 125,00; 07017 Inclusão cadastral de cadeia dominial (Concessionária ou revenda de veículos) - Averbação cadastral de cadeia dominial 70,00; 07018 Inclusão ou exclusão de anotação do contrato de comodato ou posse 125,00; 07019 Lacre - Serviço de Cancelamento (por extravio, inutilização, má utilização ou perda) 33,00; 07020 Lacre - Serviço de fornecimento e instalação 30,00; 07021 Licença - Concessão anual para reboque 70,00; 07022 Licença - Concessão anual para semirreboque 180,00; 07023 Licença - Especial para o veículo circular até município do licenciamento 40,00; 07024 Mudança de categoria - De aluguel para particular ou vice-versa 125,00; 07025 Mudança de categoria - Moto frete 125,00; 07026 Placa - Autorização para confecção de placa avulsa 15,00; 07027 Placa - Autorização para fabricação de placas - (por unidade) 1,70; 07028 Placa - Serviço de fixação de placa e/ou tarjeta 33,00; 07029 Placa de Bronze - Concessão para utilização (unidade) 145,00; 07030 Placa de Bronze - Renovação anual da Concessão (unidade) 145,00; 07031 Placa de Experiência - Concessão (unidade) 145,00; 07032 Placa de Experiência - Renovação anual da concessão (unidade) 145,00; 07033 Placa Vinculada - Concessão para utilização (unidade) 145,00; 07034 Placa Vinculada - Renovação anual da concessão (unidade) 145,00; 07035 Registro de Veículo - 0 (zero) Km com nota fiscal emitida após 30 (trinta) dias 125,00; 07036 Registro de Veículo - 0 (zero) Km com nota fiscal emitida até 30 (trinta) dias 125,00; 07037 Registro de Veículo - Cancelamento do registro inicial em veículo enquanto registro provisório 160,00; 07038 Registro de Veículo - Certificado de baixa definitiva no cadastro de veículo 15,00; 07039 Registro de Veículo - Corpo diplomático ou organismo internacional 125,00; 07040 Registro de Veículo - Correção / acerto de dados cadastrais 125,00; 07041 Registro de Veículo - Fabricação artesanal 125,00; 07042 Registro de Veículo - Inacabado 0 (zero) Km 125,00; 07043 Registro de Veículo - Tipo reboque e máquinas (tratores, retro escavadeiras e similares) 125,00; 07044 Registro de Veículo - Troca de placa de 2 para 3 letras 125,00; 07045 Serviço de averbação / desaverbação para registro das solicitações do art. 615-A, do Código de Processo Civil (CPC), bloqueios judiciais e arrolamentos da Secretaria da Receita Federal (SRF) 70,00; 07046 Serviço de cessão de direitos, substituição de arrendatário nos contratos de arrendamento mercantil ou leasing 125,00; 07047 Serviço de laudo de vistoria veicular (lacrada) 285,00; 07048 SNG (Sistema Nacional de Gravame) - Autorização para alteração de dados do financiado 125,00; 07049 SNG (Sistema Nacional de Gravame) - Autorização para alteração de UF de registro de gravame 125,00; 07050 SNG (Sistema Nacional de Gravame) - Autorização para cancelamento de gravame 125,00; 07051 Solicitação de bloqueio ou desbloqueio administrativo 83,00; 07052 Taxa de manutenção de cadastro e renovação do licenciamento anual de veículos automotores 64,00; 07053 Transferência - Dados da base nacional (veículo) 17,00; 07054 Transferência - Propriedade de veículo 125,00; 07055 Transferência - Propriedade de veículo de outra UF 125,00; 07056 Transferência - Propriedade para Concessionárias/Revendedoras 125,00; 07057 Transferência - Propriedade para o arrendatário de veículo adquirido quando da modalidade de arrendamento mercantil ou leasing 125,00; 07058 Vistoria Veicular - Adicional por vistoria fora das dependências do Detran-DF (empresa - mínimo de 24 vistorias) 35,00; 07059 Vistoria Veicular - Fora das dependências do Detran-DF (individual) 376,00; 07060 Vistoria Veicular - Homologação de laudo de vistoria emitido por órgão ou entidade executiva de trânsito para fins de emissão de 2ª via de CRV 135,00; 07061 Vistoria Veicular - Inspeção técnica de segurança veicular 130,00; 07062 Vistoria Veicular - Reagendamento após a data de vencimento 47,00; 07063 Vistoria veicular - Vistoria normal 94,00.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 249, seção 1 de 30/12/2015 p. 67, col. 2