PORTARIA Nº 66, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
(revogado pelo(a) Portaria 85 de 18/12/2014)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.184, de 04 de março de 2013, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº. 390.000.267/2013, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as Diretrizes Urbanísticas DIUR 01/2011 aplicáveis ao parcelamento do solo urbano denominado Quinhão 17, Área 17, na Região da Estrada do Sol, na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 205 de 02/10/2013
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 205, seção 1 de 02/10/2013 p. 10, col. 1