ATO DA MESA DIRETORA Nº 146, DE 2024
Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando o Memorando 117 (1853919) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001- 00041028/2024-54, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Roosevelt a fim de que participe da XVII Assembleia Geral da Confederação Parlamentar das Américas, no período de 9 a 11 de dezembro de 2024, na cidade de San Juan/Porto Rico, sem prejuízo de seu subsídio.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília — San Juan/Porto Rico / San Juan/Porto Rico — Brasília, e de 2 diárias e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de diárias, licença parlamentar, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 8 de outubro de 2024.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 221, seção 1 e 2 de 09/10/2024 p. 12, col. 1