Legislação correlata - Decreto 36826 de 22/10/2015

DECRETO Nº 38.228, DE 25 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal passa a ter a estrutura administrativa disposta no Anexo I deste Decreto.

Art. 2° Fica mantido o Cargo de Secretário de Estado e seu atual ocupante.

Art. 3º As Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo II são transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo III.

Parágrafo único. A transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.

Art. 4º Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança constantes no Anexo II.

Art. 5º O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos e funções deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

Art. 6º Compete a Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto a inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de maio de 2017

129º da República e 58º de Brasília.

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 1º, do Decreto nº 38.228, de 25 de maio de 2017)

1. GABINETE

1.1. OUVIDORIA

1.2. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

1.3. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.4. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS

1.5. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

1.6. UNIDADE DE ASSESSORIA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS

1.7. COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA

2. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.1. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

2.1.1. GERÊNCIA DE CADASTRO

2.1.2. GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO

2.2. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

2.2.1. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

2.2.2. GERÊNCIA FINANCEIRA

2.3. DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

2.4. DIRETORIA DE EXECUÇÃO DO FUNDEFE

2.5. DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

2.5.1. GERÊNCIA DE LOGÍSTICA

2.5.1.1. NÚCLEO DE PROTOCOLO

2.5.1.2. NÚCLEO DE ARQUIVO

2.5.1.3. NÚCLEO DE PATRIMÔNIO

2.5.2. GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS

2.5.2.1. NÚCLEO DE ALMOXARIFADO

3. SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

3.1. COORDENAÇÃO DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

3.2. COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INSTITUCIONAL

3.3. COORDENAÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E MEIO AMBIENTE

3.4. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONTÁBIL

4. SUBSECRETARIA DE RELAÇÃO COM O SETOR PRODUTIVO

4.1. COORDENAÇÃO DE SIMPLIFICAÇÃO EMPRESARIAL

4.2. COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO COM O SETOR PÚBLICO

5. SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS E INCENTIVOS ECONÔMICOS

5.1. NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

5.2. DIRETORIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS

5.2.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROJETOS

5.2.2. GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS

5.2.3. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO EMPRESÁRIO

5.3. DIRETORIA DE ÁREAS ECONÔMICAS INCENTIVADAS

5.3.1. GERÊNCIA DE VISTORIA

5.3.2. GERÊNCIA DE CONTROLE DE ÁREAS

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 38.228, de 25 de maio de 2017)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-02, 01 (código SIGRH 01600859); Assessor Especial, CNE-04, 01 (código SIGRH 01601132); Assessor Especial, CNE-05, 02 (código SIGRH 01600861 e 01600862); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 01600864); Assessor Especial, CNE-07, 06 (código SIGRH 01600865, 01600866, 01600867, 01600868, 01600869 e 01601133); Assessor, DFA-16, 01 (código SIGRH 01601059); Assessor, DFA-14, 05 (código SIGRH 01600873, 01600874, 01601134, 01601135 e 01601140); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 01600877); Assessor Técnico, DFA-11, 04 (código SIGRH 01601141, 01601142, 01601143 e 01601144); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 01601145) - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 (código SIGRH 01600880); Assessor, DFA-11, 01 (código SIGRH 01600881) - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01 (código SIGRH 01600882); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 01600883); Assessor, DFA-17, 01(código SIGRH 01600884); Assessor, DFA-16, 02 (código SIGRH 01600885 e 01600886); Assessor, DFA- 14, 03 (código SIGRH 01600887, 01600888 e 01600889) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-04, 01 (código SIGRH 01600890); Assessor Especial, CNE-07, 02 (código SIGRH 01600894 e 01600895); Assessor, DFA-17, 01 (código SIGRH 01600891); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 01600892 e 01600896); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 01601128); Assessor, DFA-10, 01 (código SIGRH 01600893) - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 (código SIGRH 01600897); Assessor, DFA- 13, 01 (código SIGRH 01601060) - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROCIDADES - Chefe, CNE-05, 01 (código SIGRH 01600899); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 01600904); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 01600905) - DIRETORIA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01601062) - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INSTITUCIONAL - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01601063) - DIRETORIA DE PROJETOS, OBRAS E MEIO AMBIENTE - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01601064) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONTÁBIL - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01601065) - UNIDADE DE ASSESSORIA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS - Chefe, CNE-06, 01 (código SIGRH 01600906); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 01600907 e 01600908) - UNIDADE DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE EMPRESAS - Chefe, CNE-07, 01 (código SIGRH 01600909) - UNIDADE DE INTEGRAÇÃO E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A RIDE - Chefe, CNE-04, 01 (código SIGRH 01600926); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 0160928 e 01600929 ); Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 01600930 e 01600931) - COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA - Chefe, DFG-14, 01 (código SIGRH 01601066); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 01601067); Assessor Técnico, DFA-08, 01(código SIGRH 01601068) - SECRETARIA ADJUNTA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Secretário Adjunto, CNE-01, 01 (código SIGRH 01600932); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 01600933); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 01600934); Assessor, DFA-16, 01 (código SIGRH 01601069); Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 01600935 e 01600936); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH 01600937 e 01601070) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 01600938); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 01600939); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 01600941); Assessor, DFA-11, 02 (código SIGRH 01600943 e 01600944); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 01600945) - NÚCLEO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - FUNDEFE - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01600947) - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01600948); Assessor, DFA-14, 03 (código SIGRH 01600949, 01600950 e 01600951) - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01600952); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 01600953) - NÚCLEO DE FOLHA DE PAGAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01600954) - NÚCLEO DE CADASTROS FUNCIONAIS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01600955) - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01600956) - NÚCLEO DE EMPENHO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01600957) - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01600958) - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01600959) - NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01600960) - NÚCLEO DE CONTABILIDADE, DE ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01600961) - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E APOIO LOGÍSTICO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01600962); Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 01600963 e 01601129); Assessor Técnico, DFA-10, 03 (código SIGRH 01600964, 01600965 e 01600966); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH 01600967) - NÚCLEO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01600968); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH 01600970 e 01600971) - NÚCLEO DE ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01600972) - NÚCLEO DE MATERIAL - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01600973) - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01600974) - NÚCLEO DE TRANSPORTE - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01600975); Assessor Técnico, DFA-09, 01 (código SIGRH 01601073); Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH 016001074); Assessor, DFA-07, 01 (código SIGRH 01601130); Assessor Técnico, DFA-06, 05 (código SIGRH 01600978, 01600979, 01600980, 01600981 e 01600982) - NÚCLEO DE COMPRAS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01600984) - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01600985); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 01600986) - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01600987); Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 01600989 e 01600990) - SUBSECRETARIA DE MICRO E PEQUENA EMPRESA E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 01600993); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 01600994); Assessor Especial, CNE-07, 04, (código SIGRH 01600995, 01600996, 01600997 e 01601075) - DIRETORIA DE CAPACITAÇÃO E FOMENTO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01600998) - GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01601001) - DIRETORIA DE DESBUROCRATIZAÇÃO E DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01601076) - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 01601002); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 01601008); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 01601009); Assessor, DFA-14, 05 (código SIGRH 01601003, 01601004, 01601005, 01601006 e 01601010), Assessor, DFA-12, 04 (código SIGRH 01601011, 01601012, 01601077, 01601136); Assessor, DFA-11, 01 (código SIGRH 01601137); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 01601015); Assessor Técnico, DFA-06, 01 (código SIGRH 01601007) - DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO EMPRESÁRIO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01601018); Assessor, DFA-12, 04 (código SIGRH 01601020, 01601022, 01601138 , 01601139) - DIRETORIA DE ANÁLISE E DE ACOMPANHAMENTO DE METAS DE PROJETOS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01601027); Assessor, DFA-16, 01 (código SIGRH 01601078); Assessor, DFA-14, 01, (código SIGRH 01601030); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 01601028) - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01601035); Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 01601036, 01601037) - GERÊNCIA DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECÔNOMICA E FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01601038); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 01601039) - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE METAS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01601040); Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 01601041, 01601042); Assessor Técnico, DFA-11, 01 (código SIGRH 01601043) - GERÊNCIA DE IMPLATAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01601044); Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 01601045, 01601046 ) - DIRETORIA DE CONTROLE DE ÁREAS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 01601047); Assessor, DFA-17, 03 (código SIGRH 01601048, 01601049,01601050) - GERÊNCIA DE CONTROLE DE ÁREAS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01601051); Assessor, DFA-12, 03 (código SIGRH 01601052, 01601053, 01601054); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH 01601056, 01601057) - GERÊNCIA DE ANALISE TÉCNICA PARA INDICAÇÃO DE ÁREA - Gerente, DFG- 14, 01 (código SIGRH 0160101058) - UNIDADE DE ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Chefe, CNE-07, 01 (código SIGRH 01601104); Assessor, DFA-17, 01 (código SIGRH 01601105); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 01601131) .

ANEXO III

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 38.228, de 25 de maio de 2017)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Secretário-Adjunto, CNE-01, 01; Chefe de Gabinete, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 02; Assessor Especial, CNE-05, 03; Assessor Especial CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 09; Assessor DFA-12, 02 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-16, 02; Assessor, DFA-14, 03 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE- 07, 02; Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-13, 01 - UNIDADE DE ASSESSORIA DE ÓRGÃO COLEGIADOS - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 - COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA - Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-13, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE CADASTRO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 03 - GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 03 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - GERÊNCIA FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DO FUNDEFE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 03; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 06 - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 03 - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO - Chefe, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-14, 02 - COORDENAÇÃO DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INSTITUCIONAL - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E MEIO AMBIENTE - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONTÁBIL - Coordenador, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE RELAÇÃO COM O SETOR PRODUTIVO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE SIMPLIFICAÇÃO EMPRESARIAL - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO COM O SETOR PÚBLICO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS E INCENTIVOS ECONÔMICOS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 03 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-07, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-13, 04 - GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-13, 07 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO EMPRESÁRIO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-13, 04 - DIRETORIA DE ÁREAS ECONÔMICAS INCENTIVADAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - GERÊNCIA DE VISTORIA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-13, 02; Assessor Técnico, DFA-11, 04 - GERÊNCIA DE CONTROLE DE ÁREAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-13, 02.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 100, seção 1, 2 e 3 de 26/05/2017 p. 2, col. 2