SINJ-DF

RESOLUÇÃO Nº 09, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – Adasa, designado por meio da Portaria nº 35, de 11 de fevereiro de 2021, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, de acordo com a Nota Jurídica nº 69/2022 - ADASA/AJL (90157836), tendo em vista deliberação pela Diretoria Colegiada e o que consta do Processo SEI nº 00197-00001396/2022-67, resolve:

Art. 1º Homologar os preços dos “Outros Serviços Cobráveis” a serem praticados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb, na forma da Tabela do Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Além dos serviços discriminados na Tabela de Preços disposta no Anexo Único desta Resolução, fica a concessionária autorizada a cobrar por serviços personalizados e com características variáveis, cujos preços devem ser orçados previamente e acordados com o usuário, conforme estabelecido no §4º do art. 119 da Resolução nº 14, de 27 de outubro de 2011.

Art. 3º Os preços constantes na Tabela disposta no Anexo Único desta Resolução serão atualizados anualmente, na data dos reajustes tarifários e com base no Índice de Reajuste Tarifário – IRT.

Art. 4º A composição dos preços constantes da Tabela disposta no Anexo Único desta Resolução será reavaliada a cada revisão tarifária periódica.

Parágrafo único. A concessionária poderá solicitar a revisão extraordinária dos preços à Adasa, a qualquer tempo, nos casos de alteração dos contratos de manutenção ou comerciais correspondentes aos serviços.

Art. 5º A concessionária deverá registar as receitas oriundas da prestação dos Outros Serviços em subgrupo de contas contábeis específico.

Art. 6º O prestador de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário deve disponibilizar e divulgar, inclusive em seu sítio na internet, a Tabela de Preços dos “Outros Serviços Cobráveis” constante do Anexo Único desta Resolução.

Art. 7º A vigência dos preços dos “Outros Serviços Cobráveis”, constantes da Tabela do Anexo Único desta Resolução, terá início em 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 8º Caberá à Adasa a fiscalização do cumprimento das disposições desta Resolução.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES

TABELA DE PREÇOS DOS “OUTROS SERVIÇOS COBRÁVEIS”

ANEXO ÚNICO

Código

Descritivo

Unid.

Custo Total (R$)

Serviços de Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água

8101008010020

Desmembramento do ramal existente ou ligação predial padrão de água em barrilete

un

78,45

8101008010012

Ligação predial padrão de água, diâmetros até 32 mm

un

305,41

8101008010017

Ligação predial padrão de água, diâmetros maiores que 32 mm

un

610,64

8101008010018

Ligação predial padrão de água, com perfuração pelo método não destrutivo, diâmetros até 32 mm

un

1.251,98

8101008012015

Remanejamento parcial, elevação ou rebaixamento de hidrômetro, exceto ferro fundido

un

65,63

8101008012010

Remanejamento parcial, elevação ou rebaixamento de hidrômetro de ferro fundido

un

106,54

8101008010030

Remanejamento total do ramal predial com capeamento no pé de rede antigo

un

347,16

8101008010010

Substituição total do ramal predial por manutenção, diâmetros até 32 mm

un

305,41

8101008010015

Substituição total do ramal predial por manutenção, diâmetros maiores que 32 mm

un

610,64

8101008010016

Substituição total do ramal predial por manutenção, com perfuração pelo método não destrutivo, diâmetros até 32 mm

un

511,42

8101008011065

Substituição de cavalete, exceto ferro fundido

un

127,06

8101008011060

Substituição de cavalete de ferro fundido

un

3.026,82

8101008011072

Substituição de registro de cavalete, diâmetros de ½” a 1”

un

55,68

8101008011075

Substituição de registro de cavalete e/ou tubulações, exceto ferro fundido, diâmetros de 1 1/4" a 2”

un

155,23

8105008050015

Visita improdutiva para Serviços de Água – imóvel fechado ou sem responsável para atendimento ou por falta de atendimento às exigências técnicas, desde que previamente comunicado ao usuário

un

72,76

Serviços de Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário

8102008020010

Capeamento de ligação de esgotos, qualquer profundidade

un

307,15

8102008020017

Ligação predial padrão/convencional de esgotos, profundidade até 1,50 m, extensão até 5,00 m

un

762,69

8102008020018

Ligação predial padrão/convencional de esgotos, profundidade maior que 1,50 m, extensão até 5,00 m

un

883,78

8102008020015

Substituição de ligação predial padrão de esgotos por manutenção, profundidade até 1,50 m, extensão até 5,00 m

un

809,11

8102008020016

Substituição de ligação predial padrão de esgotos por manutenção, profundidade maior que 1,50 m, extensão até 5,00 m

un

887,66

8105008050020

Visita improdutiva para Serviços de Esgoto – imóvel fechado ou sem responsável para atendimento ou por falta de atendimento às exigências técnicas, desde que previamente comunicado ao usuário

un

42,15

Serviços Comerciais

8400108033205

Agendamento de Vistoria

un

35,21

8101008016025

Religação de água

un

47,51

8101008016022

Religação de água no ramal predial

un

69,88

8101008016020

Religação de água em pé de rede

un

117,01

8400000033421

Emissão 2ª Via de Conta, exceto quando obtida diretamente do sítio eletrônico da concessionária ou quando não gerada por necessidade de correção da fatura original

un

4,42

8400108033422

Emissão e entrega de 2ª Via de Conta

un

13,08

8400108033323

Vistoria para emissão de carta de aceite para fins de Habite-se

un

73,42

8400108033329

Agendamento vistoria para emissão de carta de aceite para fins de Habite-se

un

87,10

8400108033429

Corte a pedido com agendamento

un

35,21

8400108033327

Agendamento de Leitura

un

35,21

8400108011802

Vistoria agendada para ligação de água

un

35,21

8400108026019

Inspeção agendada no sistema coletor de esgotos

un

35,21

8400108033612

Substituição de Hidrômetro de DN < = 1"

un

22,84

8400108011128

Instalação de Kit cavalete

un

41,01

8400108033650

Aferição de Hidrômetro de capacidade 1,5M³

un

237,10

8400108033651

Aferição de Hidrômetro de capacidade 3M³

un

237,10

8400108033652

Aferição de Hidrômetro de capacidade 5M³

un

237,10

8400108033653

Aferição de Hidrômetro de capacidade 7M³

un

412,82

8400108033654

Aferição de Hidrômetro de capacidade 10M³

un

412,82

8400108033660

Aferição de Hidrômetro de capacidade 12M³

un

412,82

8400108033655

Aferição de Hidrômetro de capacidade 20M³

un

840,91

8400108033656

Aferição de Hidrômetro de capacidade 30M³

un

1.789,99

8400108033657

Aferição de Hidrômetro de capacidade 300M³

un

1.789,99

8400108033658

Aferição de Hidrômetro de capacidade 1100M³

un

2.423,13

8400108033659

Aferição de Hidrômetro de capacidade 1800M³

un

2.423,13

8400108033661

Aferição de Hidrômetro de capacidade 4000M³

un

2.423,13

8400108033662

Aferição de Hidrômetro de capacidade 6500/7800M³

un

2.423,13

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 173, seção 1, 2 e 3 de 14/09/2022 p. 18, col. 2