ATO DA MESA DIRETORA Nº 166, DE 2023
Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, na forma do art. 39, § 2º, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, considerando o Memorando nº 168 (1402673), o Anexo Inscrição (1403503), bem como o Processo SEI nº (00001-00046490/2023-67), RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Jorge Vianna, a fim de que participe da 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, nos dias 8 a 10 de novembro, em Fortaleza – Ceará, sem ônus para a CLDF e sem prejuízo do subsídio.
Art. 2º Revogar o Ato da Mesa Diretora 161 (1405521), publicado no DCL n° 234, de 30 de outubro de 2023.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 30 de outubro de 2023.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 236, seção 1 e 2 de 01/11/2023 p. 47, col. 1