Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 9 de 13/02/1992
ATO DA MESA DIRETORA nº 077, de 1993.
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, II, alínea "h" do Regimento Interno, e de acordo com o disposto no art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 006/92,
Art. 1º - Dispensar, a pedido, a servidora MIRIAM DE ARAÚJO SOUSA da função de Suplente da Presidência, no Conselho de Administração do FASCAL.
Art. 2º - Designar o servidor JORGE LEITE DE OLIVEIRA para a função de suplente da Presidência, no Conselho de Administração do FASCAL.
Art. 3º - Este ato entra em visor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 01 de novembro de 1993.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 185, seção 1, 2 e 3 de 03/11/1993 p. 12, col. 1