PORTARIA Nº 120, DE 26 DE JULHO DE 2023

Trata da relação nominal atualizada dos CONSEG/RA, CONSEG/Rural e CONSEG/Temático existentes no âmbito do Distrito Federal, nos termos do parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 39.910, de 26 de agosto de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 227, incisos II e XV, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 40.079, de 04 de setembro de 2019, e em atenção ao estabelecido no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 39.910, de 26 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Reconhecer e legitimar os seguintes Conselhos Comunitários de Segurança das Regiões Administrativas - Conseg/RA e os Conselhos Comunitários de Segurança Rural - Conseg/Rural, instituídos pelo Decreto nº 39.910, de 26 de junho de 2019:

I - CONSEG RA I BRASÍLIA

II - CONSEG RA I BRASÍLIA CENTRO

III - CONSEG RA II GAMA

IV - CONSEG RA II GAMA RURAL

V - CONSEG-RA III TAGUATINGA

VI - CONSEG-RA IV BRAZLÂNDIA

VII - CONSEG-RA IV BRAZLÂNDIA RURAL

VIII - CONSEG-RA V SOBRADINHO

IX - CONSEG-RA VI PLANALTINA

X - CONSEG-RA VII PARANOÁ

XI - CONSEG-RA VII PARANOÁ RURAL

XII - CONSEG-RA VIII NÚCLEO BANDEIRANTE

XIII - CONSEG-RA IX CEILÂNDIA

XIV - CONSEG-RA X GUARÁ

XV - CONSEG-RA XI CRUZEIRO

XVI - CONSEG-RA XII SAMAMBAIA

XVII - CONSEG-RA XIII SANTA MARIA

XVIII - CONSEG-RA XIV SÃO SEBASTIÃO

XIX - CONSEG-RA XV RECANTO DAS EMAS

XX - CONSEG-RA XVI LAGO SUL

XXI - CONSEG-RA XVII RIACHO FUNDO

XXII - CONSEG RA XVIII LAGO NORTE

XXIII - CONSEG-RA XIX CANDANGOLÂNDIA

XXIV - CONSEG-RA XX ÁGUAS CLARAS

XXV - CONSEG-RA XXI RIACHO FUNDO II

XXVI - CONSEG-RA XXII SUDOESTE/OCTOGONAL

XXVII - CONSEG-RA XXIII VARJÃO

XXVIII - CONSEG-RA XXIV PARK WAY

XXIX - CONSEG-RA XXV SCIA/ESTRUTURAL

XXX - CONSEG-RA XXVI SOBRADINHO II

XXXI - CONSEG-RA XXVII JARDIM BOTÂNICO

XXXII - CONSEG-RA XXVIII ITAPOÃ

XXXIII - CONSEG-RA XXIX SIA

XXXIV - CONSEG-RA-XXX/VICENTE PIRES

XXXVI - CONSEG RA XXXII SOL NASCENTE/PÔR DO SOL

XXXVII - CONSEG RA XXXIII ARNIQUEIRA

XXXVIII - CONSEG TORORÓ

XXXIX - CONSEG ÁGUA QUENTE

XL - CONSEG NOROESTE

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO TORRES AVELAR

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 143, seção 1, 2 e 3 de 31/07/2023 p. 6, col. 2