ATO DA MESA DIRETORA Nº 149, DE 2021
Autoriza a doação de bens patrimoniais da CLDF
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do artigo 58, II, e artigo 59 da Norma de Administração de Bens Patrimoniais da CLDF, aprovada pelo Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2017, e considerando Despacho DAF (0615226), RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a doação de bens patrimoniais relacionados nos autos do Processo SEI nº 00309-00000953/2021-28 à Administração Regional do SIA - RA XXIX.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 25 de novembro de 2021
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 257, seção 1 e 2 de 06/12/2021 p. 17, col. 1