Legislação correlata - Decreto 39610 de 01/01/2019
DECRETO Nº 39.815, DE 09 DE MAIO DE 2019
Remaneja cargo que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-17, de Assessor, da Subchefia de Informação, da Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, para o Gabinete, da Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais do Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
131º da República e 60º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 87, seção 1, 2 e 3 de 10/05/2019 p. 1, col. 2