ATO DA MESA DIRETORA Nº 002, DE 1994.
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e no cumprimento do disposto no Parágrafo Único do art. 70 da Resolução nº 035 de 1991, bem como do fixado pela Resolução nº 78, de 1993.
Art. 1º - Tornar sem efeito o Ato da Mesa Diretora nº 99, de 1993, no que se refere ao Cargo de Assessor Técnico, Categoria Profissional Estatístico.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 07 de janeiro de 1994.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 5, seção 1, 2 e 3 de 10/01/1994 p. 1, col. 1