Autoriza a doação de bens patrimoniais da CLDF.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o art. 58, II, e art. 59 do Ato da Mesa Diretora nº 50/2017, bem como de acordo com o Parecer nº 211/2018-PG, RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a doação dos bens patrimoniais relacionados nos autos do Processo nº 001-000873/2018 à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, de novembro de 2018.
Deputado JOE VALLE
Presidente
Deputado WELLINGTON LUIZ
Vice-Presidente
Deputada SANDRA FARAJ
Primeira Secretária
Deputado ROBÉRIO NEGREIROS
Segundo Secretário
Deputado RAIMUNDO RIBEIRO
Terceiro Secretário
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 212, seção 1, 2 e 3 de 09/11/2018 p. 20, col. 1