DECRETO Nº 40.570, DE MARÇO DE 2020
(revogado pelo(a) Decreto 40817 de 22/05/2020)
Altera o Decreto nº 40.550, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 40.550, de 23 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
XIV - lojas de conveniência e minimercados em postos de combustíveis, sendo vedados o consumo de produtos no local e a disponibilização de mesas e cadeiras;
XV - lotéricas e correspondentes bancários.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogados os incisos XIII e XV do art. 2º do Decreto nº 40.550, de 23 de março de 2020.
132º da República e 60º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 40 B, Edição Extra de 27/03/2020
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 40 B, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 27/03/2020 p. 1, col. 1