PORTARIA Nº 415, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.
(revogado pelo(a) Portaria 388 de 05/09/2017)
Altera a Portaria nº 317, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre normas para Lotação, Exercício e Remanejamento de servidores integrantes da carreira Magistério Público.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar o subitem 26.2 ao item 26, do Anexo Único, da Portaria nº 317, de 27 de setembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"26.2 Excetua-se do item 26, o servidor eleito para a função de Diretor ou Vice-Diretor de unidade escolar."
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 230 de 08/12/2016
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 230, seção 1 de 08/12/2016 p. 12, col. 2