PORTARIA Nº 24, DE 1° DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 105, Inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando o disposto no Decreto nº 39.295, de 20 de agosto de 2018 e no Art. 22 do Decreto nº 39.610, de 01 de janeiro de 2019, e considerando o disposto no art. 4º do Anexo III do Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016, publicado no DODF de 18 de maio de 2016, p. 6, resolve:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, instituída pela Portaria nº 03, de 02 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 26, 06 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Designar a seguinte servidora para compor a Comissão de Ética no âmbito desta Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal: LUCIANE SEHABER GERMENDORFF, matrícula nº 126.232-7, na qualidade de membro suplente, em substituição à servidora ELIZABETE SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 90.068-0.
Parágrafo único - A presidência da Comissão permanece à cargo da servidora VIVIANE DE SOUSA MARTINS, matrícula n° 174.751-7, observando o prazo estabelecido no §3º do art. 4º do Decreto nº 37.297, de 2016.
Art. 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Ética observará as disposições contidas no Decreto nº 37.297, de 2016, em especial, o que consta nos capítulos III, IV, V e VI, do Anexo III, daquele dispositivo legal.
Art. 4º Fica estabelecido o mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, para os membros ora indicados, não ensejando qualquer remuneração para os mesmos, sendo considerado os trabalhos desenvolvidos como prestação de relevante serviço público, que deverão ser registrados nos respectivos assentamentos funcionais, nos termos do § 3º e 5º, do Decreto nº 37.297/2016.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 147, seção 1, 2 e 3 de 02/08/2024 p. 39, col. 2