ATO DA MESA DIRETORA Nº 121, DE 2024
Autoriza a participação de parlamentar e servidores em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando o Memorando 67 (1800438), o Parecer-PG nº 342/2024-NAMD (1805275) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00034418/2024-78, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Max Maciel, Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, e às servidoras Fernanda de Azevedo Oliveira, Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, matrícula nº 23.779; Priscilla Rodrigues de Castro, Cargo Especial de Gabinete, matrícula nº 23.837, a fim de que participem de visita técnica à fábrica da Empresa Caio, para verificarem a produção de carrocerias urbanas, no período de 25 a 27 de setembro de 2024, na cidade de Botucatu/São Paulo, sem prejuízo de seu subsídio e de suas remunerações.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília — Campinas/São Paulo / Guarulhos/São Paulo — Brasília, e de 2 diárias e meia.
Art. 3º Fica autorizada a contratação de meio de transporte alternativo para o deslocamento terrestre à cidade de Botucatu/São Paulo, nos termos do art. 18 do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024 e do Parecer-PG nº 342/2024-NAMD (1805275).
Art. 4º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de diárias, licença parlamentar, dispensa de ponto, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 5 de setembro de 2024.
Vice-Presidente no exercício da Presidência
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 197, seção 1 e 2 de 09/09/2024 p. 19, col. 1