PORTARIA Nº 511, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 114 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, o contido no art. 105, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, c/c o disposto no Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003, alterado pelo Decreto nº 43.169, de 31 de março de 2022, Decreto nº 42.758, de 02 de dezembro de 2021 e considerando o que consta nos autos do Processo SEI - GDF nº 00400-00018919/2022-98, resolve:
Art. 1º Designar a servidora - FERNANDA DE MENEZES TORRES - Matr. 0241688-3; em substituição a servidora ROZILENE FERREIRA DIAS, matrícula 0249024-2, na Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD, de caráter permanente, para conduzir o processo de avaliação documental, conforme Portaria n° 444, de 11 de maio de 2022, publicado no DODF nº 89 pg. 53 em 13 de maio de 2022.
Art. 2º A Comissão será presidida por FERNANDA DE MENEZES TORRES - Matr. 0241688-3, e nos seus impedimentos legais e eventuais afastamentos por CAMILA SILVA GOMES, matrícula nº 238.020-X.
Art. 3º Permanecem inalterados os demais artigos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 96 de 21/05/2024
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 96, seção 1, 2 e 3 de 21/05/2024 p. 39, col. 1