PORTARIA 148, DE 17 DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelos artigos 23 e 45 do Decreto nº 39.610 de 01 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Dar publicidade ao Relatório Orçamento Criança e Adolescente relativo aos exercícios de 2017 e 2018, de acordo com o art. 1º do Decreto nº 28.906, de 27 de março de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

Os anexos constam no DODF nº 77, de 25/04/2019, p. 2.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 77, seção 1, 2 e 3 de 25/04/2019 p. 2, col. 2