O Tribunal de Contas do Distrito Federal, por meio de sua Escola de Contas, vai promover um curso de atualização sobre a Lei nº 13.303/2016, conhecida como a Lei das Estatais. A capacitação vai tratar das principais alterações nos procedimentos licitatório e contratual; das regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas; das práticas de gestão de riscos e de controle interno previstas na referida lei.
O curso é voltado para os empregados das empresas estatais do Distrito Federal e será realizado no período de 25 a 29 de setembro de 2017, das 8h às 12h, na sede da Escola de Contas do TCDF. A carga horária é de 20 horas/aula. As inscrições podem ser feitas aqui no site do TCDF até 18h do dia 18 de setembro de 2017.
As aulas serão ministradas pelo Auditor de Controle Externo do TCDF Roberto Dias Santiago, que é pós-graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e em Contabilidade Pública pela Universidade Gama Filho. O instrutor da Escola de Contas ministra cursos relacionados à atividade de contratação pública, administração orçamentária e financeira.
Conteúdo Programático
1. Governança pública
2. Transparência
3. Controle interno
4. Gestão de risco
5. Aplicabilidade e vigência da Lei das Estatais
6. Licitações e contratos
7. Regime jurídico aplicável aos contratos administrativos das estatais
8. Regulamento interno de licitações e contratos
9. Contrato administrativo na Lei das Estatais
10. Sanções administrativas