Auditoria de Regularidade
Resumo
A presente auditoria foi realizada no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal – SEL/DF –, tendo como objeto os Termos de Colaboração e de Fomento relacionados aos programas de apoio a eventos esportivos e os processos de concessão e prestação de contas relativos ao Programa Bolsa Atleta.
Nesse contexto, a fiscalização buscou avaliar se a seleção das organizações da sociedade civil, o planejamento para execução de eventos esportivos, a fiscalização, a execução e a prestação de contas dos ajustes observam a legislação vigente; bem como se a concessão e o acompanhamento do Programa Bolsa Atleta atendem aos requisitos legais.
Como resultado, foram constatados os seguintes achados:
1.1. Inconformidade nos planos de trabalho apresentados pelas organizações da sociedade civil;
2.1. Irregularidades no acompanhamento e nas prestações de contas das parcerias;
2.2. Irregularidades na execução das parcerias celebradas para realização de eventos esportivos;
3.1. Irregularidades na concessão do Programa Bolsa Atleta.
