Términos genéricos
- TG ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PÚBLICOS
- TG DIREITO
Termos não preferidos
- UP Efetividade do processo
- UP Efetividade processual
- UP Princípio da efetividade do processo
- UP Princípio da efetividade processual
Termos relacionados
- TR Princípio da celeridade processual
- TR Principio da economia processual
- TR Princípio do devido processo legal