Com adequações determinadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, as obras de revitalização da Avenida Paranoá devem custar R$ 10,7 milhões a menos para os cofres distritais.
Além da revitalização e requalificação de cerca de 2,7 km de extensão da Avenida, serão tratados espaços localizados atrás dos pontos de ônibus para melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade de pedestres e ciclistas que transitam diariamente pelo local.
Ao analisar o Edital lançado pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) em fevereiro, o TCDF identificou irregularidades na planilha orçamentária do certame e determinou a suspensão cautelar da licitação prevista inicialmente para o dia 19 de março. Essa suspensão temporária foi aprovada em sessão ordinária realizada no dia 17 de março, quando a Corte de Contas também determinou que a Novacap e a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do DF (SODF) apresentassem um estudo comparativo com, pelo menos, três origens diferentes e com maior proximidade à obra, de modo a justificar os preços praticados para os insumos asfálticos.
Com os ajustes determinados pelo TCDF, o valor estimado da contratação foi reduzido de R$ 32.866.573,50 para R$ 22.160.017,13 e, na última quarta-feira, dia 23 de junho, o plenário do Tribunal autorizou a continuidade do certame. Agora, a Concorrência nº 005/2021 – DECOMP/DA deve ter seu prazo para apresentação das propostas reaberto nos termos da legislação vigente.
(Processo nº 00600-00001004/2021-70)