Relatório elaborado pelo corpo técnico do TCDF mostra que capacidade instalada é insuficiente e índice de insatisfação dos usuários passa de 80%
A fiscalização realizada pelos auditores do Tribunal de Contas do Distrito Federal na Polícia Militar do DF revela que a oferta dos serviços de saúde da corporação é incompatível com a demanda e com a capacidade instalada, tanto em quantidade quanto em qualidade. Segundo o relatório prévio aprovado esta semana pelo plenário do TCDF, o índice de insatisfação para o atendimento prestado diretamente pela PMDF é elevado, de 81%. Em especialidades como Neurologia e Psiquiatria, esse índice chega a 100%.
O relatório ressalta que há vínculo obrigatório entre os policiais militares e o Sistema de Saúde da PMDF, com desconto da contribuição dos usuários na folha de pagamento. “Entende-se que eles devem ser considerados como clientes mantenedores do sistema, inclusive tendo suas percepções aferidas, devendo elas serem levadas em conta nas tomadas de decisão”, destaca.
Os números apresentados pela corporação mostram que o Sistema de Saúde próprio não segue as diretrizes de atendimento fixadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS). O prazo máximo pra a realização de consultas é de 14 dias, mas, no caso da Polícia Militar, 58% dos entrevistados foram atendidos fora desse limite. Ainda, segundo dados da própria PMDF, existe possibilidade de o usuário não conseguir agendamento de serviços.
Além da dificuldade de marcação de procedimentos aliada à demora no prazo de atendimento, a auditoria também aponta a existência de favorecimento hierárquico nos atendimentos prestados. “Esses privilégios hierárquicos, em se tratando de serviços de saúde, são indesejáveis por contrariar o princípio da dignidade humana. Nesse sentido, entende-se que as únicas prioridades aceitáveis são as definidas em lei, além daquelas definidas pela técnica médica”, afirma o relatório.
O documento também mostra que há apenas 35 médicos atuando na área-fim para um universo de 71.820 usuários. Por outro lado, a PMDF adota, como alternativa e complemento ao atendimento próprio, o credenciamento de clínicas, hospitais e laboratórios. De acordo com a auditoria, no serviço credenciado, a oferta é em função da demanda, mas a Polícia Militar do DF não dispõe de dados gerenciais sobre as solicitações não atendidas, o que dificultou a fiscalização. A avaliação também foi prejudicada pelo atraso na finalização da reforma e ampliação da Policlínica da PMDF, principal estrutura de atendimento da Corporação.
A investigação ainda releva, entre outras coisas, falhas na comunicação com os usuários sobre procedimentos, coberturas e rede credenciada e resistência à adoção de plano de saúde corporativo ou à co-participação em planos escolhidos livremente pelos usuários. “Assim, verifica-se a necessidade de ajustes na gestão dos gastos com saúde, devendo ser levados em consideração os seguintes aspectos: custos adicionais de cada opção para cobertura plena, policiais que custeiam com recursos próprios seus planos de saúde, sendo eles onerados pelo Sistema de Saúde sem receber benefícios, custos indiretos com estrutura e pessoal para manutenção e controle, dentre outros”, conclui o documento.
Sobre a auditoria
Essa auditoria foi realizada entre 12 de abril e 04 de outubro de 2013, com o objetivo de verificar a conformidade dos contratos, a efetividade dos controles da PMDF no que se refere aos sistemas de cadastramento de dependentes e de usuários dos serviços de saúde, bem como o funcionamento e a regularidade de eventuais contratações realizadas. O trabalho do corpo técnico foi autorizado pela Decisão Administrativa nº 96/2012, como parte do Plano Geral de Ação do TCDF para o exercício de 2013.
Processo 25.913/2012